A Câmara aprovou a matéria que institui o Fundo Municipal do Idoso de autoria do Executivo,enviada por indicação do vereador João Pedro Nunes (PMDB). “O projeto complementa as políticas públicas voltadas para o idoso, junto com o Comui (Conselho Municipal do Idoso). É de grande importância quando se pensa em recursos para os idosos que estão nas casas de longa permanência ou mesmo para os grupos de terceira idade”, avalia o idealizador da proposta. Com a aprovação o município poderá ter valores especificamente destinados ao custeio de ações referentes a uma politica municipal voltada à terceira idade. O fundo terá autonomia administrativa e financeira, sendo gerido pelo Comui e operacionalizado pelas secretarias de Finanças e de Assistência Social.
“Pessoas físicas e jurídicas que declaram imposto de renda a cada ano poderão contribuir. Muitos destes recursos vão para o governo federal e não retornam mais para suas realidades. Com o fundo as pessoas poderão deduzir com a declaração”, destacou João Pedro. Os recursos poderão ser obtidos através da transferência dos fundos estadual e nacional do idoso, oriundos do próprio orçamento municipal, de convênios firmados com entidades públicas e privadas e doações. As áreas de assistência social, promoção da saúde e de direitos devem ser beneficiadas.
Outros dois projetos analisados favorecem a educação no município. Com a aprovação da matéria ficam criados 75 cargos de professor de educação infantil de nível II, que passa a contar com 120 profissionais. Com caráter similar, o segundo projeto aprovado transfere 350 vagas do quadro de carreira do magistério municipal do nível II para o nível III. A criação e transferência das vagas são necessárias para viabilizar a promoção de nível dos educadores municipais porque até o momento não estava previsto o número de vagas suficiente no quadro de servidores.
A última matéria aprovada nesta segunda autoriza a concessão de incentivos fiscais e econômicos à empresa Zalan Distribuidora Ltda. O empreendimento prevê a criação de 16 postos de trabalho, com possibilidade de aumento para até 25 vagas nos primeiros três anos de funcionamento. A distribuidora irá receber do município doação de área, serviços de aterro ou terraplanagem, disponibilização de águas pluviais, rede de energia elétrica e sistema de abastecimento de água.
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