O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, de autoria do deputado Diógenes Basegio (PDT), recebeu parecer favorável na relatoria feita pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB). O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa. Basegio comemorou o parecer favorável da relatoria e destacou que espera que o Projeto siga o mais breve possível para apreciação em Plenário. “Vamos buscar agilidade nos trâmites desse projeto para ser votado em breve pelos colegas deputados”, afirma o deputado.
Conforme o parlamentar a urgência de aprovação deste projeto ocorre porque o descarte incorreto dos produtos traz riscos à saúde pública e ao meio ambiente. "Medicamentos e cosméticos fora do prazo de validade normalmente são descartados juntamente com o lixo doméstico ou com o esgoto sanitário. Entretanto, esta conduta pode levar à contaminação do solo e do lençol freático, e, consequentemente, do ser humano", explica Basegio.
