A informação repassada pelo Simpasso sobre a audiência realizada no dia 22 de novembro, na sede do Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, presidida pela Procuradora Mariana Furlan Teixeira, divulgada na edição de ontem (23) no Jornal O Nacional, não reflete, efetivamente, o que ocorreu na audiência. A informação é do Procurador Geral Adjunto da PGM, advogado Júlio César Pacheco.
Segundo informa o Procurador, não ficou acordado na audiência que o município pagará as horas extras dos servidores que trabalham no Hemopasso, também não houve nenhuma decisão naquele ato em relação a esta situação. Por sua vez, a Procuradora Jurídica, Jucimara Souza de Mello, que representou o município na audiência, afirma que ficou demonstrado no encontro a manutenção da posição do município de continuar cumprindo os acordos firmados individualmente com os servidores, compensando as horas extraordinárias realizadas, através do Banco de Horas, como sempre foi feito, ainda mais que estas horas representam excessos de jornada quando os trabalhadores se deslocam para as cidades vizinhas no importante trabalho de coleta de sangue, pois o Hemopasso é um órgão regional. “O município jamais se negou a remunerar estas horas extras, mas o faz com a devida compensação das horas, restabelecendo períodos de descanso e lazer aos servidores”, disse o procurador.
Sendo assim, o Procurador Geral Adjunto, Júlio César Pacheco assegura que a notícia divulgada pelo Simpasso não reflete o que aconteceu na audiência, conforme os termos da audiência do IC 000323.2010.04.001/1-50. O que ocorreu foi a recusa do Simpasso em firmar o acordo coletivo de compensação de horas, prática que já é aplicada em relação aos demais servidores municipais. “O município, portanto, reconhece a validade dos acordos de compensação de jornada e pretendia nessa reunião presidida pelo Ministério Público do Trabalho estabelecer as regras de compensação junto com os servidores do Hemopasso, mas o Sindicato não concordou com o pacto, posição que reconhecemos como legítima, porém, devemos restabelecer o que efetivamente aconteceu na audiência”, explicou.
Estiveram presentes na audiência a Procuradora do Trabalho, Mariana Furlan Teixeira; a Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo, Laura Helena do Amaral Mattos; a Procuradora do Município, Jucimara Souza de Mello; o analista processual, Marcelo Oliveira Knebel; o presidente do Simpasso, Marcelo Domingues Ebling e a advogada do Sindicato, Paula Cristina Padilha.
