A Associação Gaúcha dos Municípios (AGM) realizou na tarde de ontem, 02, um encontro de orientação para os gestores públicos da região. O foco dos esclarecimentos jurídicos se voltou às condutas vedadas durante o ano eleitoral e as leis de responsabilidade fiscal. Prefeitos, vereadores, secretários e procuradores de municípios próximos participaram da palestra ministrada pelo diretor jurídico da AGM, Lieverson Luiz Perin, no plenário da Câmara de Vereadores.
O presidente da associação, José Odair Scorsatto, que é prefeito de Arvorezinha, afirma que uma das principais atribuições da entidade é a defesa do municipalismo. A entidade foi criada para garantir aos associados apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal, além de oferecer assessoria jurídica.
“Estamos trazendo as preocupações e prevenções que o gestor público deve tomar, principalmente no ano que vem por ser um ano eleitoral, existem algumas vedações que a lei não permite fazer ou estipula determinados períodos”, destacou Scorsatto. Uma série de eventos no interior do estado, o próximo está previsto para a região do litoral.
Regras destacadas
O calendário eleitoral já iniciou há quase dois meses, em 7 de outubro, um ano antes das eleições. “A tendência do calendário, com o passar do tempo, é sempre restringir mais a atuação de todos os agentes políticos, sejam eles prefeitos ou vereadores”, comenta Perin. O diretor jurídico explica que o funil do calendário será o mês de junho, com o início oficial do período eleitoral.
A próxima data fundamental a ser observada pelos gestores públicos é o primeiro dia de 2012. A partir de janeiro proibida a implantação de qualquer novo programa social nos municípios. “É uma situação preocupante, os prefeitos e vereadores tem que tomar consciência disso. Também estamos trazendo algumas alterações sobre a legislação eleitoral para eleições municipais”.
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