“Não podemos criar uma CPI com motivação política e sem que haja uma delimitação dos fatos a serem investigados”, justificou o presidente do Legislativo, Luiz Miguel Scheis (PDT). A decisão foi informada em coletiva de imprensa após a sessão planária da tarde de ontem, 05. Dos quatro vereadores que assinaram o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, três acompanharam o anúncio proferido por Scheis.
Embora de acordo com avaliação da Procuradoria Jurídica da Casa, o pedido preencha todos os requisitos formais, Luiz Miguel considerou que os esclarecimentos sobre o tema podem ser feitos por outros meios. Na sexta-feira, 02, o presidente da Câmara havia afirmado que acataria o pedido mesmo não concordando com os motivos apresentados. Porém, disse que mudou de ideia devido a uma reavaliação dos fatos e à falta de objetividade do objeto proposta para a abertura da comissão.
O requerimento partiu de denúncias apresentadas em plenário pelo vereador Patric (DEM) sobre suposta ausência de pesagem do lixo transportado até aterros em outros municípios, inexistência de triagem e pagamento irregular pelos serviços contratados. Mediante os apontamentos, Cavalcanti solicitou a abertura da CPI junto com os vereadores Rafael Bortoluzzi (PP), Aristeu Dalla Lana (PTB) e Márcio Tassi (PTB).
“São fatos preocupantes e que a Câmara deve trazer a publico, mas eu não vejo motivo para a criação desta CPI. Quero dizer aos quatro autores deste pedido que estamos muito tranquilos quanto a nossa decisão”. O presidente também afirmou ser desnecessária a abertura de uma CPI faltando apenas 15 dias para o término dos trabalhos legislativos. Na justificativa da decisão se considerou que com um prazo de duração que poderia se estender por todo o ano de 2012, quando se terá eleições municipais, sem que se tenha um objeto específico de investigação, mostra-se inoportuna e inconivente.
Foram entregues pelo presidente ofícios aos vereadores requerentes e à imprensa sobre os motivos do indeferimento. “Se houver algum outro fato e que nos convença que haja a necessidade de uma CPI, nós assim o faremos. Mas não neste caso, da maneira que foi colocado, sem a delimitação do fato a ser investigado”, completou.
Patric, Bortoluzzi e Dalla Lana ouviram as declarações de Scheis e retiraram-se sem fazer declarações. O democrata, autor das denúncias, saiu visivelmente contrariado e se limitou a afirmar que não há democracia na Casa.
