Aprovado Fundo estadual de Combate à Pobreza

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza Extrema e Redução das Desigualdades Sociais. A iniciativa do governo Tarso Genro viabiliza a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema, instituída em abril de 2011. A partir do Programa de Erradicação da Pobreza Extrema no Estado do Rio Grande do Sul (RS mais Igual), o governo está desenvolvendo políticas de segurança alimentar, articulado com o Plano Brasil Sem Miséria, focado em três eixos: transferência de renda; ampliação do acesso aos serviços públicos e geração de oportunidades.

O RS Mais Igual tem como base a implementação de políticas públicas que buscam, até 2014, tirar da linha da pobreza extrema os gaúchos que ainda vivem em condições degradantes e desumanas, por meio da inclusão nos programas federais e dos projetos e ações de cada uma das secretarias e órgãos do Governo Estadual. O desafio do RS Mais Igual é constituir uma rede de parcerias com as prefeituras e a sociedade civil. Para alcançar esta meta, o Governo do Estado complementará a renda das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que recebem até R$ 70,00 por pessoa e participam dos cursos de formação, qualificação e escolarização.

O censo de 2010 aponta que 306,6 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 70,00) no Rio Grande do Sul, que tem uma população de 10,6 milhões de habitantes. A maior parte - 119,8 mil - vive em áreas urbanas e 106,8, em áreas rurais. A pobreza extrema configura-se em duas situações diversas: os bolsões de pobreza gerados no entorno dos grandes centros urbanos e as situações de miséria associadas ao "subdesenvolvimento" dos municípios e suas estruturas produtivas.