A última sessão ordinária do ano acontece na segunda-feira, 19, e promete ser longa. Como é de praxe no Legislativo, projetos importantes ainda não foram analisados e uma lista extensa, de mais de 50 matérias, sequer deve chegar a ser votadas tendo como destino o arquivamento. O acúmulo de propostas sem avaliação dos parlamentares vai culminar, como já verificado em anos anteriores, em uma sessão de várias horas. Trabalho que poderia ter sido realizado tranquilamente ao longo do período legislativo. “Teremos vários projetos, acredito que eu terei que suspender a sessão por várias vezes. A última reunião de segunda-feira tende a ser prorrogada sim, porque não pretendo convocar os vereadores em sessão extraordinária”, adiantou o presidente da Casa, Luiz Miguel Scheis (PDT).
Na sessão desta quarta-feira, 14, quatro projetos que não estavam previstos para votação foram colocados em adendo à Ordem do Dia, junto a um primeiro, com pareceres das comissões expedidos ainda durante a reunião plenária. A eficácia de tramitação de várias matérias nas comissões é um efeito somente verificável nos mês de dezembro. “Para análise ainda da Câmara de Vereadores nós temos mais de 50 projetos na Casa. Logicamente que estes projetos não poderão ser analisados e votados até segunda-feira que será a última reunião ordinária de 2011”, ponderou o presidente.
Scheis afirma que o único projeto que a Câmara tem obrigação de analisar até segunda-feira é o que se refere ao ISSQN, de autoria do Executivo. A matéria ainda se encontra sob análise da primeira comissão, que responde pela Legislação e Redação (CLR). “Este projeto tem anuidade, por isso precisa ser analisado em 2011 para que tenha validade no próximo ano”. Caso não seja levado ao plenário na próxima sessão, uma reunião extraordinária será convocada em período extraordinário.
“Recebi hoje o apoio de todos os vereadores, principalmente os da situação, que querem analisar os projetos ainda durante esta semana e na segunda fazermos um esforço concentrado e prorrogar a sessão até tarde para votar todos os projetos que estão ainda na Casa, que a comunidade e nós vereadores consideramos importantes para aprovação imediata”. O presidente da Câmara afirmou ainda que única hipótese para que haja outras convocações em período extraordinário se dará em caso de apresentação de projeto por parte do Executivo.
Lojas de conveniência
Uma das matérias com maior impacto na vida da população está há anos sendo discutida sem que haja um retorno dos parlamentares. O projeto que regulamenta o horário de funcionamento das lojas de conveniência de postos de combustíveis, delimitando o fechamento entre a meia-noite e as 6 horas, permanece emperrado por questões políticas.
Os moradores fustigados com a algazarra e a depredação causada pelos frequentadores das lojas aguardam o bom senso dos legisladores para que a matéria seja analisada ainda este ano. Mais de oito mil assinaturas constam num abaixo assinado entregue à Câmara, em que moradores e lojistas das proximidades destes empreendimentos pedem a regulamentação destes espaços. Uma emenda protocolada pelo vereador Mário Tassi (PTB) na semana passada, pretende também restringir o consumo de bebidas alcoólicas da meia-noite às 6 horas em qualquer via pública da cidade. Uma proposta polêmica e bastante restritiva que divide opiniões dos parlamentares e fez com que o projeto retrocedesse ao princípio das discussões. Existe a expectativa de que Tassi faça uma concessão e retire a emenda para apresentar em novo projeto a “lei seca”. Assim não haveria pretextos para emperrar a votação.
