A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, apelidado de “Lei da Palmada”. O texto, que será encaminhado ao Senado, prevê que os pais ou responsáveis que baterem nos filhos podem ser encaminhados a programas de acompanhamento psicológico e cursos de orientação, além de receber advertência judicial. A proposta já divide opiniões de pais e de quem atua em áreas diretamente associadas à proteção e cuidados com crianças e adolescentes. Profissionais da educação, direito e psicologia opinam sobre a aplicação e funcionalidade da proposta de lei, apontando diferentes caminhos sobre o tema.
A pesquisadora e membro da Escola de Pais do Brasil, Sueli Gehlen Frosi, estuda a prática da palmada pedagógica há muitos anos e já realizou trabalhos científicos sobre o tema. “Nenhum pai e nenhuma mãe pretende e gosta de bater no filho ou acredita que isso funcione. O que se percebe é que a surra é consequência da nossa raiva e não algo em que se acredite”. De acordo com o verificado em sua experiência, Sueli afirma que uma palmada geralmente evolui para agressões maiores.
A estudiosa é totalmente favorável à proposta e percebe como maior contribuição, não somente a lei, mas o debate provocado e a possível mudança de atitude que pode decorrer. Como exemplo ela cita o caso italiano. No país foram instalados telefones azuis para que as crianças pudessem realizar denúncias contra seus agressores. Porém o dispositivo só passou a ser usado quando houve a garantia de que os pais não seriam punidos. Da mesma forma no Brasil, não há punição prevista, mas sim orientações e advertências.
“A lei que protege os animais é anterior à lei que protege as crianças, por exemplo. Então nós como sociedade deveríamos aplaudir uma iniciativa dessas porque precisamos cuidar destas duas pontas tão vulneráveis que são a criança e o idoso, duas pontas que não podem se defender”, enfatiza Sueli. Na sua interpretação a Lei da Palmada, pode colaborar na criação de uma cultura da gentileza, em que as crianças e adolescentes aprendam pelo exemplo positivo e não pela coação física.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Jorge Gimenez, a possível legislação vem a aperfeiçoar questões que não estavam tão delimitadas no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA). “Sobretudo na ideia de que existem outras formas de educação, que não sejam a aplicação de violência. Podemos impor limites e, eventualmente, castigos que não envolvam castigos físicos na educação dos filhos. Isso seria inclusive muito mais pedagógico”, afirma.
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