O projeto que pretende fazer valer a lei do silêncio e o sossego público tem como oportunidade final de regulamentação em 2011 nesta segunda-feira, 19. A última sessão do período ordinário do Legislativo municipal pode encerrar a reiterada discussão sobre o fechamento das lojas de conveniência dos postos de gasolina durante a madrugada. Os locais que se transformam em ponto de encontro noturno causam transtornos a comerciantes e moradores das áreas vizinhas. As principais reclamações são o barulho exagerado, a sujeira e a depredação provocada por alguns frequentadores dos estabelecimentos.
A matéria esteve prestes a ser votada no dia 7 deste mês, porém com a apresentação de uma nova e polêmica emenda, foi necessário reiniciar o trâmite pelas comissões parlamentares de análise. O vereador Márcio Tassi (PTB) sugeriu que o projeto inicial fosse complementado com a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em qualquer via pública do município durante o horário de fechamento das lojas. A proposta da “lei seca” causou controvérsias e por isso encontra-se em análise da Procuradoria Jurídica do legislativo. O presidente da Comissão de Legislação e Redação (CLR), José Eurides de Moraes, enviou a matéria avaliação urgente e acredita que possa ser expedido um parecer ainda antes da sessão de segunda. O responsável pela CLR entende que a emenda de Tassi foge do proposto pela matéria e vai muito além da tentativa de solucionar a algazarra. O vereador cogitou na sexta-feira estar disposto em retirar a emenda e voltar a tratar o assunto no próximo ano.
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