A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses.
De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.
Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
Ainda na CAE foram aprovadas hoje cinco autorizações de operação de crédito externo para quatro estados, totalizando cerca de US$ 590 milhões. O maior valor destina-se à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (US$ 432 milhões) e foi obtido na Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).
Fonte: Agência Brasil
