Nesta quarta-feira, 21, em período extraordinário convocado pelo presidente do Legislativo, Luiz Miguel Scheis (PDT), foram realizadas três sessões plenárias para análise de quase 20 projetos. Destes, somente foram rejeitados somente projeto de aumento tributário e veto do Executivo. Na primeira reunião, seis matérias foram analisadas, sendo uma retirada pelo autor e as demais aprovadas. O vereador, Juliano Roso (PCdoB) abriu mão da votação de sua proposta estipulando a gratuidade no transporte público urbano. Ele discordou da emenda protocolada por sete vereadores, por considerar que alteraria de forma substantiva a isenção ao prever cadastro e distribuição dos passes pelo Executivo. O comunista pretende reapresentar a matéria no próximo ano, detalhando cidades onde a lei já é aplicada e com a realização de audiências, além de estudos.
A primeira aprovação do dia, dispõe sobre a contratação por tempo determinado de médicos para atender a necessidade do Hospital Beneficente César Santos. Para a área de clínica geral fica autorizada, por solicitação do Executivo, a contratação de 20 médicos pelo período de 12 meses, com jornada 1.200 horas mensais. O recrutamento será feito através de processo seletivo simplificado. Os vereadores derrubaram por unanimidade o veto parcial do Executivo a nove emendas parlamentares, no projeto que estima a receita e autoriza a despesa para do Município para 2012. Entre as emendas mantidas, está o repasse de verbas para o Museu de Artes Visuais Ruth Schneider, a transformação da Coordenadoria da Juventude em Secretaria, inclusão virtual, através de antenas públicas e rede de internet sem fio para acesso igualitário da sociedade.
A proposta do Executivo que estabelece regras para a efetivação do princípio da transparência para os órgãos da Administração Municipal igualmente obteve a concordância do plenário. Deverão ser publicados integralmente no site oficial da Prefeitura documentos como editais, contratos, convênios, número de cargos, funções e gastos, entre outras especificações. De acordo com o disposto, as informações publicadas durante a vigência administrativa ainda precisam ser mantidas um ano após. A lei entra em vigor 90 dias depois da publicação.
De autoria do vereador José Eurides de Moraes (PSB), será instituída a lei que cria o programa Ecologia e Meio Ambiente no âmbito da Casa, com o objetivo de informar a população através da TV Câmara, sobre temáticas ambientais. A ideia é apresentar iniciativas, tecnologias e soluções sociais bem sucedidas, que garantam geração de renda, trabalho e melhores condições de vida para a população. Além disso, o desenvolvimento sustentável e preservação dos biomas devem pautar entrevistas e matérias.
Relatório final CPI aponta irregularidades
Na segunda reunião do dia, iniciada pouco antes das 20h30, foram votados outros 12 matérias, sendo onze de autoria do Executivo. A principal aprovação foi a do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a contratação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito em Passo Fundo.
Foram 260 dias de investigação, iniciados em abril deste ano, com a participação dos vereadores Márcio Tassi (PTB) como presidente, João Pedro Nunes (PMDB) como vice-presidente e Roque Letti (PDT) como relator. O vereador Rafael Bortoluzzi (PP), mesmo não sendo titular, participou de todos os trabalhos voluntariamente. Durante o período da CPI, 47 ofícios foram expedidos e apenas 26 respondidos. Realizaram-se 12 depoimentos, sendo que uma oitiva foi frustrada porque uma ex-funcionária da empresa Kopp não foi localizada. A investigação resultou em um processo com mais de duas mil páginas.
"Mesmo que se trate de um procedimento notadamente político, os trabalhos sempre primaram pelos princípios jurídicos que devem nortear qualquer elemento investigativo", aponta o relatório lido pelo relator da comissão. O documento aponta diversas irregularidades e apresenta em 21 tópicos, propostas e encaminhamentos a serem realizados.
Entre as demandas requeridas está a anulação de todas as multas por infração de trânsito apontadas pelos equipamentos eletrônicos desde o início da fiscalização, até que seja realizado novo estudo técnico, que atenda às exigências do Contran. Conjuntamente o documento solicita a devolução de todos os respectivos valores pagos por motoristas autuados por excesso de velocidade. O relatório do inquérito será encaminhado ao Ministério Público, à Vara da Fazenda Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Reajuste do ISSQN negado
Na terceira reunião da noite, o único projeto em votação foi reprovado, ele estabeleceria a alteração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com vigência no próximo ano. A proposta do Executivo foi rejeitada por seis votos, todos dos vereadores da oposição, contra os cinco da base. "O projeto de lei complementar chegou à Câmara apenas em novembro e por força de muitos atrasos e erros da Prefeitura, apenas hoje tivemos acesso na CLR (comissão de Legislação e Redação)", justificou Rafael Bortoluzzi (PP) sobre o voto negativo. Além disso ele apontou que o projeto não apresentava impacto orçamentário, nem base para aumento das alíquotas cobradas dos contribuintes. "Portanto, por não entender de onde os valores foram tirados, voto em contrário", concluiu.
Legislativo devolve dinheiro
A Câmara de Vereadores como tem feito nos últimos anos, oficializou ontem a devolução de R$ 1,9 milhão ao Executivo. O Poder Legislativo tem 6% sobre o orçamento para seus gastos. No entanto, foi destinado a ele, 4,68% do orçamento o que significa um valor de R$ 10,2 milhões. Deste total, foram gastos R$ 8,2 milhões, o correspondente a 3,79% do valor que foi destinado. O presidente da Câmara, vereador Luiz Miguel Scheis, disse que os valores do próximo ano serão maiores em função das reformas que serão feitas na Câmara para acomodar os 21 vereadores eleitos em outubro. Mesmo assim, ele acredita que ainda haverá receita para ser devolvida no próximo exercício.
