O prefeito em Exercício Rene Cecconello, enviou mensagem ao poder Legislativo, na tarde desta quarta-feira (18), solicitando a convocação de período extraordinário, para os dias 23 e 24 do presente mês, para serem apreciados cinco projetos de lei do Executivo. Na mensagem Cecconello justificou a necessidade da convocação pela importância ao bom andamento dos trabalhos da administração pública.
Na relação encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores Luiz Miguel Scheis, foram relacionados os projetos com a devida justificativa. A mensagem protocolada inclui projetos de leis: Que institui o Programa Bons Hábitos Alimentares na Educação Infantil; Cria Cargos de Educação Infantil Previstos na Lei Complementar nº 204 de 04-07-2008; Que Altera o número de Cargos de Cozinheira, previstos no art. 2º da Lei Complementar 103/2002, e de Servente, previstos no art. 2º da Lei Complementar 28 de 26-12-1994; que Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Odontólogos para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Passo Fundo, nos Termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal: e Projeto que Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 294, de 24 de novembro de 2011.
Assessoria PMPF
