O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Miguel Scheis (PDT), expediu convocação para duas sessões extraordinárias a serem realizadas na segunda e terça-feira, 23 e 24, da próxima semana. A chamada se deu por solicitação do Executivo que deseja a apreciação imediata de cinco projetos de lei de sua autoria. O prefeito em exercício, Rene Cecconello, enviou a mensagem ao poder Legislativo, na tarde desta quarta-feira (18). Ele justificou a necessidade da convocação pela importância ao bom andamento dos trabalhos da administração pública.
O motivo da urgência para a votação das matérias. “Fomos informados no final do ano passado, pelo Poder Judiciário e também pelo Ministério Público (MP) para fazer o encerramento do contrato de prestação de serviço dos dentistas, por uma situação da cooperativa Uniodonto, não por responsabilidade nossa”, informa Cecconello, acrescentando que na época o período legislativo já havia encerrado. Em diálogo com o MP o prazo para a finalização do contrato, que deveria ser mediato, foi prorrogado até o final de fevereiro, de forma que a comunidade não saísse prejudicada. Neste período, o prefeito em exercício explica que a Administração estudou qual a melhor possibilidade para a mudança dos prestadores de serviço, optando pelo processo seletivo simplificado dos dentistas. “Até o final de janeiro pretendemos ter a lei aprovada e a possibilidade de ter o edital publicado, para que aconteça o processo seletivo em fevereiro e em março já tenhamos em atuação os profissionais selecionados a partir da contratação direta feita pela Prefeitura”, resume.
De acordo com o presidente a maioria dos vereadores já foi contada e está na cidade, a postos para as reuniões plenárias no início da próxima semana. Dos 11 legisladores, apenas dois ainda não haviam sido localizados até a tarde de ontem, Márcio Tassi (PTB) e Patric Cavalcanti (DEM), mas seus os respectivos assessores já foram comunicados. Scheis prevê que um dia será o suficiente para a votação das matérias, mas por precaução a convocação é ampliada. “Combinei com o prefeito em exercício para que a convocação se fizesse em dois dias, mas acredito que conseguiremos votar todos (os projetos) ainda na segunda-feira”, presume.
Na relação encaminhada ao presidente da Câmara, foram relacionados os projetos com a devida justificativa. A mensagem protocolada inclui as seguintes matérias: que institui o Programa Bons Hábitos Alimentares na Educação Infantil; cria cargos de Educação Infantil; altera o número de cargos de cozinheira e de servente, dispõe sobre a contratação por tempo determinado de odontólogos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a altera o primeiro artigo da lei relativa ao Refis. “A autorização para as vagas obviamente não significa que vamos nomear todos de imediato”, ressalva Cecconello.
Quais são os projetos
- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de odontólogos
O motivador inicial para a convocação extraordinária, já que por orientação judicial o atual convênio precisa ser encerrado ao final do próximo mês. A proposta atual se baseia no contrato estabelecido no ano passado com os médicos e prevê um processo simplificado de seleção, com prazo limite para atuação dos dentistas assim contratados. Ao todo, serão 65 vagas, com diferentes possibilidades de carga horária.
- Programa Bons Hábitos Alimentares na Educação Infantil
Em final de fevereiro encerra o contrato com a empresa vencedora para o fornecimento da alimentação escolar. Com a proposta o Município passa a executar diretamente o trabalho, a exemplo do que já acontece nas escolas do Ensino Fundamental. O Programa é articulado ao projeto para a contratação de cozinheiros e serventes.
- Altera o número de Cargos de Cozinheiros e de Servente
Os novos profissionais vão colaborar na execução do Programa Bons Hábitos Alimentares na Educação Infantil. O número de cargos para cozinheiros é 30 e para serventes 40.
- Cria cargos de Educação Infantil
A alteração do número de vagas deverá atender a demanda com a criação de novas escolas durante este ano. Cecconello explica que já foram nomeados todos os profissionais para as vagas previstas. Cem vagas serão criadas.
- Projeto que Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 294 (Refis)
A matéria, que terá apenas um artigo alterado, foi aprovada pela Câmara em meados de novembro. Com isso ela prevê a dispensa de multas e juros dos débitos contraídos com a Prefeitura até o exercício anterior, ou seja, 31 de dezembro de 2010. A proposta atual pretende ampliar o período em mais um ano, abrangendo até o último dia de 2011.
