Os vereadores aprovaram ontem, 23, durante convocação em período extraordinário todos os cinco projetos enviados pelo Executivo. Para viabilizar a tramitação completa das matérias em um único dia, foram feitas duas reuniões plenárias em sequência. Não houve discussão das matérias e as sessões foram precedidas por uma reunião na sala da presidência, envolvendo os secretários que possuíam projetos contemplados. O prefeito em exercício Rene Cecconello, também responsável pela pasta de planejamento, e os secretários de Finanças, César Bilibio, de Educação, Vera Vieira e de Saúde, Jairo Caovila, justificaram a importância de cada uma das matérias.
Foram aprovados por unanimidade três projetos de lei que contemplam a Educação Infantil. Um deles cria cem novos cargos de professores de nível I, e outros cem cargos para o nível II. O objetivo é adequar o quadro de professores da educação às necessidades atuais. O outro institui o Programa Bons Hábitos Alimentares, que visa, entre outros objetivos, ofertar às crianças com idade entre zero à seis anos uma alimentação que atenda às necessidades nutricionais da faixa etária e ao mesmo tempo permitir autonomia ao servir-se. Também foi aprovado um projeto que vai permitir às escolas de Educação Infantil do município contar com mais serventes e cozinheiras. Ficam criadas 40 vagas para a primeira função e 35 para a segunda, que devem atender às necessidades da Secretaria de Educação, no momento com déficit de servidores públicos nestes setores.
Foi alterado ainda, com a anuência de todos os parlamentares, o artigo 1º da lei complementar que institui o Refis. A nova redação amplia a possibilidade de dispensa de multas e juros para os débitos tributários e não tributários contraídos até 31 de dezembro de 2011. A última proposta de lei aprovada na noite de ontem, com três votos contrários – dos vereadores Rafael Bortoluzzi (PP), Patric Cavalcanti (DEM) e Aristeu Dalla Lana (PTB) – dispõe sobre a contratação por tempo determinado de odontólogos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do município. Serão abertas 65 vagas na rede pública de saúde para dentistas, com jornadas de trabalho que variam entre 10 a 40 horas semanais. A contratação será limitada a 12 meses a partir da data de assinatura dos contratos. O recrutamento será feito através de processo seletivo simplificado, sujeito à ampla divulgação através dos veículos de imprensa.
Luiz Miguel assume prefeitura
Na manhã desta terça-feira, 24, o presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis (PDT), assumiu o cargo de prefeito em exercício até o final desta semana. “É a primeira vez que terei este privilégio”, afirmou o presidente da Casa. Antes de assumir o Executivo, o comando do Legislativo foi passado para o vice-presidente, vereador João Pedro Nunes (PMDB).
