Deputado recorre ao MP para que Passo Fundo receba novos soldados da BM

Devido a falta de previsão de vagas para Passo Fundo no edital do concurso público para soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o deputado Luciano Azevedo (PPS) recorreu ao Ministério Público Estadual. Nesta terça-feira, ele esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, para entregar representação pedindo a alteração do edital e inclusão de Passo Fundo entre as cidades que receberão novos servidores. “Não há justificativa aceitável para que Passo Fundo e os 83 municípios do CRPO Planalto não tenham vagas previstas no concurso”, afirmou Luciano. O deputado diz que o governo privilegiou a Capital e a Região Metropolitana, esquecendo os municípios do Interior. O edital prevê 1.400 vagas.

Luciano lembrou que o Comando Regional de Policiamento Ostensivo Planalto (CRPO), da qual Passo Fundo faz parte, abrange ainda municípios das regiões da Produção, Norte, Nordeste, Alto da Serra do Botucaraí, Vale do Taquari e Alto Jacuí, somando 83 cidades. Segundo informações obtidas pelo deputado, o CRPO possui cerca de 492 cargos vagos em seu efetivo, num total de 1.269 cargos. Isso significa, de acordo com Luciano, que a região estaria com aproximadamente 39% de cargos necessitando preenchimento. “Queremos que o governo altere o edital, abrindo vagas para Passo Fundo e região. Não podemos aceitar que quase 70% das vagas sejam destinadas aos Comandos do eixo Porto Alegre/Caxias do Sul”, destacou o deputado. Luciano ressaltou que Passo Fundo tem população aproximada de 184 mil habitantes e apresenta necessidade permanente de reforço em seu contingente.

Na representação entregue à Justiça, o deputado enfatiza que a designação de vagas sem a inclusão das demais regiões afronta o Princípio Constitucional da Isonomia. Ele explica que verifica-se desproporcionalidade de tratamento entre os municípios e a manutenção da situação precária em que se encontram centenas desses. “O fato demonstra o desrespeito do governo do Estado com as normas constitucionais e o consequente descaso com a segurança dos cidadãos gaúchos”, afirmou Luciano.

O procurador-geral afirmou que o Ministério Público irá tratar do assunto em caráter de urgência, já que as inscrições vão até o dia 31 de janeiro.