Vinte e uma matérias cumpriram os trâmites e prazos necessários e estão aptas a serem votadas pelos deputados, em plenário, nesta semana. A decisão sobre quais, de fato irão a votação, só será tomada, no entanto, na manhã desta terça-feira (14), às 11h30, durante reunião de líderes, na sala da presidência. As votações ocorrem durante as sessões plenárias, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 14 horas.
Entre as matérias aptas, há sete projetos de lei (PLs) que foram encaminhados pelo governo em regime de urgência, no final do ano passado, antes do recesso parlamentar: os PLs 423, 426, 427, 429, 430, 449 e 458. Eles dispõem sobre planos de cargos e salários, gratificações e contratações emergenciais em órgãos estaduais. Desses sete, cinco tramitam há mais de 30 dias e já trancam a pauta de votações, isto é, precisam ser votados antes das demais matérias.
O PL 423/2011 eleva de dez para 25 o número de gratificações para servidores efetivos ou provenientes da extinta Caixa Econômica Estadual na função de pregoeiro, além de criar 30 cargos de assessor administrativo no quadro dos técnico-científicos do Estado. O PL 426/2011 propõe alteração na Lei nº 11.630/2001, relativa ao Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), enquanto o PL 449/2011 institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Os PLs 427, 429 e 430/2011 autorizam contratações temporárias e a prorrogação de contratos emergenciais de servidores de escola, professores e outros profissionais da área da educação, a fim de “garantir a normalidade das atividades escolares para o ano letivo de 2012, ante a inexistência de candidatos aptos à nomeação”. Já o PL 458/2011 propõe a criação de 33 cargos de arquiteto no quadro dos funcionários técnico-científicos do Estado, para atuarem na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano.
Também entre os projetos aptos a votação, há 11 proposições de parlamentares, uma do Poder Judiciário, uma da Mesa da Assembleia e mais uma do Executivo.
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