Entidades da sociedade civil organizada interessadas em participar do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) já podem fazer seu credenciamento. No Diário Oficial da Assembleia Legislativa de ontem (23) foi publicado o edital de abertura para o credenciamento. Podem participar entidades legalmente constituídas, e com atuação, no mínimo, em âmbito estadual. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de março. Conforme o diretor do Fórum Democrático, Moisés Scussel Neto, a edição deste ano segue os mesmo moldes das anteriores. Ele salienta sobre a importância da participação das entidades no debate de temas de relevância para a sociedade.
Procedimentos para o credenciamento
O cadastramento poderá ser realizado de três formas: diretamente no Fórum Democrático; via correio para o endereço Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, na Assembleia Legislativa – Praça Marechal Deodoro, 101. CEP 90.010-300 – Porto Alegre/RS; ou por meio de formulário eletrônico disponível em www.al.rs.gov.br/forum_democratico. Dúvidas e questionamentos podem ser esclarecidos através do telefone (51) 3210-2926 e fax: (51) 3210-2624. Ao preencher a ficha de inscrição, a entidade deverá escolher em qual dos três grupos melhor se enquadra: organizações representativas da produção e do setor patronal; organizações sindicais e profissionais representativas do trabalho; movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Posteriormente, estes grupos terão direito, cada um, a quatro vagas no Colégio Deliberativo, que será responsável por selecionar os temas considerados mais relevantes para discussão no Estado.
Conforme o edital, a comprovação da constituição legal de cada entidade inscrita poderá ser realizada através da apresentação de seu estatuto, devidamente registrado em cartório competente, ou pelo fornecimento do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo a Assembleia Legislativa solicitar a apresentação da cópia do estatuto da entidade, caso julgue necessário. O diretor do Fórum informou que houve um grande esforço em comunicar as entidades sobre a abertura das inscrições, que ocorreu com o envio de comunicação de três formas: via correspondência escrita, correio eletrônico (e-mail) e ligação telefônica.
Colégio deliberativo
O Colégio Deliberativo do Fórum Democrático é formado por 28 membros: o presidente da Assembleia e um deputado de cada partido; o presidente do Fórum dos Coredes e mais quatro presidentes de Coredes; doze representantes eleitos pelo grupo da sociedade civil organizada, cinco reitores de universidades e cinco representantes das instâncias federativas. “Após as entidades indicarem seus representantes, terão inicio as discussões sobre os temas que serão selecionados para serem debatidos no Fórum, que também terá a participação da Assembleia”, explica Moisés.
Fórum Democrático
A Resolução 2.771 de 8 de setembro de 1999, instituiu o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional na Assembléia Legislativa. Ele assegura a integração permanente da sociedade gaúcha ao debate sobre o desenvolvimento estadual, regional e municipal. Entre seus objetivos está o fortalecimento da cidadania e a consciência política pela ampliação do debate de temas de interesse público. O Fórum Democrático viabiliza a realização de audiências públicas nos municípios, sobre assuntos levantados pelas comissões permanentes da AL. Toda a logística para que esses espaços de debates estejam adequados é organizada pelo mesmo. É sua meta discutir temas de relevância social e econômica para a sociedade gaúcha.
