Por falta de quórum (apenas 25 parlamentares registraram suas presenças), as proposições que estão na ordem do dia não puderam ser apreciadas na sessão plenária desta terça-feira (28). Dentre as 15 matérias, está o PL 448 2011, do Executivo, que introduz modificações na Lei que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos oficiais de carreira de Nível Superior da Brigada Militar. A proposta tem como objetivo o restabelecimento da regularidade na ascensão aos postos de Carreira, conforme consta na justificativa da matéria. O projeto, junto com outras cinco proposições, tranca a pauta de votações e deve voltar à ordem do dia na próxima terça-feira (6/03).
A falta de quórum foi motivada a partir de discussões sobre o projeto. Deputados de oposição pressionaram para que a matéria fosse retirada da pauta, porém o governo decidiu mantê-la. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), o objetivo das alterações apresentadas no texto é universalizar todas as promoções de oficiais da Brigada Militar, conforme lei já existente. Valdeci afirmou que a base aliada estava presente na sessão, porém no momento da verificação de quórum alguns parlamentares não haviam registrado presença.
O líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi, afirmou que o projeto, da maneira como foi apresentado pelo governo, “é uma derrota para a sociedade”. Biolchi ressaltou que critica a falta de debate sobre o tema e o mérito da proposição. Segundo ele, as alterações apresentadas no texto são um “afronta aos valores da Brigada Militar”. O parlamentar acredita que até a próxima terça-feira, quando o projeto volta à ordem do dia, haverá tempo para uma maior mobilização.
O tema foi discutido na manhã desta terça-feira na Assembleia, em debate promovido pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, coordenada pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB). Os parlamentares continuam abordando o assunto no período das comunicações, na sessão plenária desta tarde.
AL
