A sessão plenária desta quarta-feira foi marcada pela atuação incisiva da oposição, que deve seguir cada vez mais atuante durante este ano de eleições, e pelo tradicional atraso no início da reunião. Apenas um projeto constava para votação e foi aprovado por unanimidade. Com isto fica assegurada a destinação de R$ 3.042 será destinado para a União da Associação de Moradores de Passo Fundo (Uampaf). O valor vai apoiar a realização das eleições para presidentes de bairros a serem realizadas no próximo dia 25 de março.
Entre uma diversidade de críticas ao Executivo, o vereador Paulo Neckle (PMDB) fez o reconhecimento ao decreto municipal que versa sobre o esgotamento de fossas, chamados sumidouros. Ainda no início do ano Neckle chamava a atenção para as situações enfrentadas por famílias de baixa renda não contempladas pela tarifa social. Casos foram registrados em reportagem publicada no dia 4 de janeiro. “A partir de agora todas as famílias pobres que possuem poços negros em casa podem solicitar o serviço. Muitos não tinham condições financeiras de contratar o serviço de forma particular. Nós lutamos, falamos com o prefeito e a secretária Mariniza (dos Santos) e o Executivo foi sensível com esta questão”, comemorou. O decreto 37/2012 passa a vigorar em 1º de abril, a partir desta data todas as famílias em situação de carência que não recebem qualquer auxílio do Governo Federal também podem fazer sua inscrição para o serviço na própria Corsan. A taxa a ser paga é de R$ 42,97, enquanto o valor cobrado por empresas particulares para o esgotamento gira em torno de R$ 150,00. O trabalho deverá ser efetuado no prazo de 20 dias. “É uma vitória desta Casa, uma vitória em favor daqueles mais necessitados”, comemorou.
Parcelamento ITBI
Juliano Roso (PCdoB) cobrou mais uma vez o cumprimento de projeto de sua autoria. “Já afirmei diversas vezes que o Executivo não está cumprindo o projeto de lei aprovado nesta Casa sobre o parcelamento do ITBI”. A lei prevê que o parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis seja realizado no prazo de até 12 meses dentro do ano fiscal e segundo o parlamentar isso não estaria acontecendo. Para cobrar efetividade Roso buscou o Ministério Público. “Vamos aguardar o bom senso, o promotor Paulo (Cirne) é um homem muito sério e vamos aguardar que ele tenha sucesso com uma coisa que não tivemos que é o parcelamento do ITBI”. De acordo com o informado por Roso, o promotor provavelmente realize uma reunião de conciliação com o Executivo.
Polêmica do Cadin
A maioria dos vereadores de oposição protocolaram uma solicitação para que o secretário de finanças César Bilibio seja chamado a prestar esclarecimentos sobre o pagamento da ajuda de custo, chamada 14º salário, a qual os Agentes de Saúde tem direito. Após manifestação dos vereadores sobre o atraso para o pagamento, o secretário afirmou à imprensa que o Município não está no Cadastro Informativo (Cadin) dos créditos não quitados, e sim, que o Estado não teria enviado tal valor ao município. O desencontro de informações gerou descontentamento dos vereadores, especialmente Patric Cavalcanti (DEM) e Paulo Neckle. Além dos dois citados, Márcio Tassi (PTB), Aristeu Dalla Lana (PTB), Rafael Bortoluzzi (PP) e João Pedro Nunes (PMDB) assinaram a solicitação. Entre a oposição, apenas o vereador comunista Juliano Roso não subscreveu o documento.
