O projeto de lei de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) que prevê transparência nos contratos firmados pelo governo do Estado avançou na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, foi aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos o parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) à proposta. Com isso, o projeto está apto para ser votado em plenário. “O objetivo é aumentar a possibilidade de fiscalização dos contratos por parte da sociedade”, afirma Luciano.
A proposta prevê a publicação, em jornal diário, das súmulas dos contratos referentes a todas as despesas contratadas por órgãos ou entidades da administração estadual. O projeto inclui obras, compras, serviços, alienações e locações. Conforme Luciano, deverão constar informações sobre valor, finalidade, duração do contrato e nome ou razão social do fornecedor do produto, obra ou serviço. “Atualmente o cidadão não tem acesso facilitado à informação de quem venceu as licitações, qual o preço que o Estado pagará pelo serviço e quanto tempo o contrato irá durar”, argumenta Luciano. Emenda do deputado Daniel Bordignon (PT) ao projeto determina que a divulgação seja feita no Portal da Transparência ao invés dos jornais diários.
