Em junho do ano passado, foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores a lei 4776/2011 de autoria do vereador Juliano Roso (PCdoB) que institui o Fundo Municipal de Cultura – Funcultura. Porém, a mesma não está vigorando até o momento e foi alvo de reclamação de Roso. Na alegação do mais novo parlamentar de oposição, com a aprovação do orçamento de 2012, o fundo deveria ter entrado em funcionamento este ano. Ele defende que não haveria grande dificuldade em colocar em prática o que foi sancionado por se tratar de "uma lei que tem um objeto claro que necessita de um investimento muito baixo". O intuito da proposição foi a possibilidade de financiar pessoas que produzem arte e cultura na cidade, com um sistema de crédito rotativo. “Um músico pode financiar 100% (de seu projeto), mas quando o CD estiver pronto e começar a circular, o artista paga de forma parcelado o que foi emprestada pelo fundo”, exemplificou o autor.
De acordo com o secretário de Desporto e Cultura, Paulo Dutra, o Conselho Municipal de Cultura está desde outubro de 2011 trabalhando na regulamentação do fundo que precisa existir para que este entre em vigor. Dutra informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) está fazendo a orientação jurídica e o conselho criou uma comissão interna para tratar do tema. A demora, explicou o secretário em exercício, se deve porque tudo está sendo feito de forma burocrática e democrática. Uma minuta inicial foi proposta pelo conselho e recebeu algumas ressalvas da PGM. Desde então a regulamentação está em debate pata que se chegue a um consenso, o que pode acontecer na próxima semana, quando deve acontecer uma reunião entre as duas partes. “Esperamos dirimir todas as dúvidas neste dia mesmo. A intenção é de que toda a burocracia seja finalizada neste semestre. Evidentemente que uma coisa é aprovar o fundo e a regulamentação e outra é ele ter verba”. De acordo com o ator e diretor Guto Pasini, que atua na discussão como membro do Conselho Municipal de Cultura, tão logo se regulamente o fundo, o conselho deve entrar em contato com o Executivo para que se viabilize a execução.
Pasini afirmou que os esforços são no sentido de que o fundo se torne uma realidade o mais breve possível. Contudo, existe uma tramitação necessária. “Estamos tentando agendar um horário com advogada da PGM para conversar diretamente com ela sobre estas questões e poder colocar em prática o fundo”. Pasini comenta que a lei trata da criação do fundo e da origem dos recursos, mas não trata da aplicação. “Como isso vai se dar, se vai haver comissões, quais os mecanismos, período de inscrição de projetos, tudo isso não está previsto e por isso entrou em discussão no Conselho Municipal de Cultura”, contou.
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