Por 8 votos a 3 o veto parcial do prefeito Dipp que dispõe sobre a transparência na administração pública de Passo Fundo foi derrubado ontem pela Câmara. O projeto prevê que a administração pública deve publicar integralmente no site oficial do município diversas informações referentes aos atos do Executivo. O prefeito Airton Dipp vetou parcialmente na última semana, especialmente a emenda do vereador Rafael Bortoluzzi (PP) que estabelece informar o número de cargos, empregos e funções públicas de cada secretaria municipal, com os respectivos nomes e carga horária, além dos salários recebidos por cada um a título de indenização. Dipp vetou por entender que a emenda fere o princípio da privacidade de cada indivíduo, não havendo direito líquido e certo de expor a vida econômico-financeira dos servidores públicos.
A comissão de legislação e redação (CLR) através do relator, o vereador Roque Letti (PDT), pediu o acatamento do veto parcial. O relatório recebeu parecer contrário do vereador Rafael Bortoluzzi (PP), que reconheceu o princípio da privacidade, mas justificou: “Acontece que temos um conflito entre dois princípios fundamentais: o princípio da publicidade e transparência e também o principio da intimidade dos agentes públicos, que é pertinente à percepção de recursos públicos. Mas segundo o parecer da nossa procuradoria jurídica, deve permanecer o primeiro”.
O vereador Roque Letti (PDT) foi favorável à manutenção do veto argumentando sobre o princípio da discrição dos funcionários públicos. Respondeu que dispor de uma lista pública de um salário de todos os funcionários pode acarretar uma corrida para esse banco de dados. Letti defendeu que as contas seriam públicas, mas desde que solicitadas.
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