O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (malformação do tubo neural) foi interrompido por volta das 12h40 e será retomado às 14h30. A decisão foi anunciada pelo presidente da Suprema Corte, Cézar Peluso, para que os ministros, advogados e pessoas que acompanham a sessão pudessem almoçar.
Por enquanto, apenas o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou. Ele defendeu o direito de opção para as mulheres grávidas de fetos anencéfalos e apelou para que motivos religiosos não interfiram nas demais decisões. Faltam ainda para votar nove ministros. Mello levou cerca de duas horas e 15 minutos para proferir sua decisão.
Mello destacou que seu voto é favorável à “antecipação terapêutica do parto”, o que para ele é diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza este tipo de prática em caso de estupros e riscos à saúde da grávida. Ao ler o voto por cerca de duas horas e 15 minutos, o relator disse que era procedente a ação em julgamento.
Antes de relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos. No entanto, ele ressaltou que caberá à gestante optar se deseja ser submetida à intervenção cirúrgica para interromper a gravidez.
Há oito anos o processo está na Suprema Corte. O julgamento hoje começou por volta das 9h40 desta quarta-feira (11). A previsão é que a sessão dure todo o dia podendo estender-se até amanhã (12). O tema divide opiniões entre favoráveis e contrários.
Mello foi o primeiro ministro a se manifestar, depois dele virão Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cézar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
Agência Brasil
