A Constituição Federal determina, através do artigo 29, que o subsídio dos vereadores seja fixado pelos próprios, em cada legislatura para a vigência na seguinte. O valor dos reajustes deve observar os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município e o teto estipulado pela Constituição. Em municípios com mais de cem mil e menos de trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores pode corresponder a 50% do subsídio dos deputados estaduais. Na Câmara de Passo Fundo ainda não existe projeto de lei protocolado e os vereadores tentam equacionar opiniões já que a matéria precisa ser votada antes das eleições.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa gaúcha fixaram os próprios salários, no final de 2010, em R$ 20.042,34. Caso aplicado os 50% do subsídio dos deputados, os edis podem passar sua remuneração dos atuais R$ 7.032,49 para R$ 10.021,17. Um aumento de R$ 3 mil reais. “Eu vou aguardar orientação do TCE para voltarmos a discutir este assunto e colocarmos em votação”, afirmou o presidente da Casa, Luiz Miguel Scheis. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve expedir até o final do mês uma orientação relativa aos subsídios para todas as Câmaras de Vereadores que ainda não o fixaram. Além disso, a Procuradoria da Câmara está fazendo um estudo sobre alternativas e os membros do legislativo estão em diálogo. “O percentual só vai ser dado com a aquiescência dos 12 vereadores”, completou.
O peemedebista Paulo Neckle e o progressista Rafael Bortoluzzi admitiram sua opinião. “Acredito que 50% é o valor correto que o vereador que trabalha merece receber. Se você pegar o contracheque de um vereador você se apavora com os descontos, entre contribuição partidária e imposto de renda. Digo sem medo da imprensa e da opinião popular que se depender de mim será aplicado o valor total do aumento”, afirmou Neckle. Bortoluzzi teve a mesma postura. “Digo claramente que sou a favor dos 50%. Tem um limite constitucional que é para o Legislativo e o Judiciário e deve ser seguido pela Câmara de Vereadores também”, respondeu.
O vereador Marcio Tassi (PTB) foi mais enfático ainda e afirmou que todos os demais estão de acordo com a aplicação do teto previsto em lei. “A Câmara já fez uma reunião e todos os vereadores assinaram um documento afirmando concordarem com os 50%”. Já Patric Cavalcanti (DEM) prefere aguardar deliberação do partido para se posicionar. Segundo ele, o Democratas vai se reunir na terça-feira para definir a questão. Foram consultados ainda Rui Lorenzato (PT) e Juliano Roso (PCdoB).
Mais CC’s?
Outro tema que pode ser desconfortável é o aumento do número de cargos em confiança com a eleição de nove vereadores a mais. Atualmente cada parlamentar tem direito a três CC’s, portanto, seriam criados 27 novos cargos para atender à demanda. Porém, Scheis prefere afastar esta hipótese anuncia que cada vereador terá seu número de CC’s reduzido para a próxima legislatura. “Não vamos aumentar o número de CC’s, vamos redistribuir”. Ele diz que não podem ser criadas mais despesas e que, se desejarem, os próximos vereadores poderão abrir concurso público.
