No dia em que o Cpers se mobilizou em protesto aos 500 dias em descumprimento do pagamento do piso nacional, a categoria recebeu a notícia de que o acordo feito entre o Ministério Público e o Governo do Estado foi considerado ilegal. A decisão favorável à medida judicial impetrada pelo Cpers/Sindicato contra o acordo firmado saiu no início da tarde desta segunda-feira (14). Ao indeferir a homologação do acordo, o juiz afirma que o mesmo significa “negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso”. Além disso, afirma que o Governo e o Ministério Público não podem celebrar acordo entre as partes, dispondo do direito coletivo. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito.
Antes disso, desde as primeiras horas da manhã de ontem, centenas de educadores e outros servidores protestavam em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A manifestação integrou o dia estadual de paralisação convocado pelo Cpers para marcar os 500 dias do governo Tarso sem cumprir a lei do piso nacional.
Pelo levantamento parcial do sindicato, dez escolas de Passo Fundo aderiram à paralisação, entre elas Fagundes dos Reis, Eenav, Cecy Leite Costa, Protásio Alves, Mário Quintana e Ernesto Tochetto. “Vamos continuar mobilização e próxima ação será marcada esta semana”, afirmou a professora Marcia de Medeiros Barilli, representante do Cpers.
Com faixas e banners instalados em frente ao Piratini, educadores em conjunto com representantes de outras categorias do funcionalismo protestam contra a reforma da previdência e, no caso da educação, contra os ataques aos planos de carreira da categoria.
Para simbolizar o que o sindicato definiu como 500 dias de um governo fora da lei, 500 balões foram soltos pelos educadores e demais servidores em frente ao Palácio Piratini.
