Apenas quatro meses após ter entrado em vigor, volta a ser alvo de polêmica a lei criada em favor do sossego público no entorno dos postos de combustíveis. Após a entrega de um abaixo assinado com quase mil assinaturas, a Câmara de Vereadores colocou em pauta a discussão novamente e realiza uma audiência pública hoje, 17, a partir das 18h30. Isso devido à emenda do vereador Paulo Neckle (PMDB) que proíbe o estacionamento em um raio de cem metros dos postos de combustíveis, entre as 22h e as 6h. A medida vinha ao encontro da busca por sossego público, tendo como objetivo impedir a concentração de automóveis usados como boates ambulantes competindo pelo som mais estridente. Ou mesmo como bares portáteis, com isopores abarrotados de bebidas.
Agora, um grupo de moradores e lojistas aponta a lei como um complicador ao acesso noturno a suas residências ou empreendimentos. Segundo o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro (Amac), José Rodrigo dos Santos em abaixo-assinado entregue à Câmara de Vereadores constam mais de 900 adesões de moradores e comerciantes que se sentem prejudicados com a restrição. Somado a este número, 40 presidentes de bairro assinaram outro documento, de acordo com o presidente da Amac, em solidariedade aos primeiros. Na opinião do líder comunitário, falta isonomia na aplicação da lei. A regra para o estacionamento estaria sendo aplicada e fiscalizada em posto de combustível situado na rua Moron, e tratada com menor rigor em outros locais. “São mais de 40 postos de combustível em Passo Fundo em que é proibido estacionar a partir das 22h e só foram colocadas placas em alguns lugares”, critica. Segundo ele, moradores estão reclamando que está havendo discriminação. “Quem está estacionando onde não deve está sendo multado e respondendo pelo erro, mas o Município não está cumprindo a obrigação de colocar placas em todos os lugares”, diz.
Bairros como São Cristóvão e Boqueirão estariam sendo tratados de modo mais condescendente na restrição da lei, na perspectivada Amac. “Não sei se eles (os vereadores) perceberam a dimensão que teria proibir o estacionamento em todos os postos, acho que eles acabaram olhando mais para o centro. A gente só quer que os moradores possam estacionar ali no centro, fazer uma festa de aniversário em casa e receber amigos”, argumenta.
O autor da emenda, Paulo Neckle (PMDB), se diz decepcionado com o questionamento deste aspecto da lei. “Só tenho a lamentar a realização desta audiência pública e acho que é um desrespeito com o poder Legislativo, com o Executivo que sancionou o projeto e com o Judiciário que afirmou legítima a lei”. Mesmo assim, Neckle não acredita que as regras sobre o estacionamento no entorno dos postos venha a ser alterada. O vereador questiona ainda a apresentação tardia da demanda, enquanto foram travados debates públicos e as regras propostas amplamente divulgadas antes de sancionada a lei.
O presidente da Associação Mais Moron, Ivan Sciessere, umas das entidades que se mobilizou pela criação da lei, afirma que qualquer abrandamento seria um retrocesso. “Apesar de a medida adotada ter sido drástica, entendemos que obteve o resultado esperado com a diminuição da farra e da balbúrdia que causavam problemas que consideramos de saúde pública”, enfatiza sobre a poluição sonora e a sujeira provocada. Sciessere comenta também que a entidade possui um número tão representativo ou mais do que aquele revelado através do abaixo-assinado e questiona legitimidade da reivindicação. “Temos de fonte certa que as assinaturas destas pessoas que querem o estacionamento de volta, elas não são de lojistas, nem trabalhadoras ou moradoras do trecho. Ou seja, não convivem com o problema”, confronta. “Estamos mobilizando as pessoas e acreditamos que o bom senso do Executivo e da Câmara de Vereadores vai se manter. Do contrário, nós consideramos isso uma ação eleitoreira”, conclui o presidente da Mais Moron.
Depois de tramitar por cerca de três anos, a reivindicação, que vinha sendo pedida há mais de seis anos, foi atendida em forma de lei proposta pelo presidente do Legislativo, Luiz Miguel Scheis, e aprovado pela maioria da Casa. A lei entrou em vigor no final de janeiro deste ano.
