Aprovada emenda pela transparência nos bens dos gestores públicos

Em segunda votação, a emenda de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) foi aprovada por unanimidade na sessão plenária de segunda-feira, 04. A emenda altera o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, prevendo que antes de assumir ou deixar os cargos os gestores públicos declarem seus bens à Câmara Municipal. A declaração deverá tornar-se pública, no site do órgão ao qual o gestor é ligado. A proposta de Patric tomou por base um projeto de lei do deputado estadual, Luciano Azevedo (PPS).

O vereador afirma que a intenção é ampliar o acesso da sociedade às informações contidas nas declarações, garantindo maior transparência. “Deste modo, todos poderão ter um controle da evolução do patrimônio dos agentes públicos e da compatibilidade desta evolução com a remuneração deste gestor”, justificou Cavalcanti. Deverão fazer esta declaração o prefeito, vice, secretários, municipais, chefe de gabinete, procurador geral do município, vereadores, diretores e presidentes de autarquias.