Os consumidores que utilizam call centers e internet terão mais segurança ao realizar operações a distância. A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o PL 372/2011, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS), que torna obrigatória a disponibilização das condições gerais dos contratos firmados por telefone e internet, quando solicitadas pelos consumidores. A matéria segue agora para sanção do governador Tarso Genro (PT).
O projeto estabelece que a cópia do contrato deve ser entregue até 15 dias após a compra do produto ou aquisição do serviço, sob pena de aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Ao justificar o projeto, Luciano afirmou que, mesmo trazendo facilidades, as negociações feitas por meio de call centers ou páginas da internet podem acarretar riscos e insegurança à parte mais frágil, o consumidor. “Muitas vezes, quando o produto é oferecido são omitidas informações relevantes, que podem induzir o consumidor a erro. O recebimento das condições gerais do contrato irá possibilitar melhor compreensão dos produtos ou dos serviços oferecidos, além de permitir ao consumidor identificar possíveis implicações prejudiciais não informadas no momento da venda”, observou o deputado. Ele acrescentou que o cidadão tem o direito de analisar o contrato para verificar se o que foi combinado por telefone ou pela internet condiz com o que está escrito.
Na avaliação de Luciano, os meios acessíveis aos consumidores atualmente, como a gravação do atendimento realizado ou o número de protocolo do serviço, não parecem eficazes na prática. Ele destacou que o consumidor costuma encontrar dificuldades em obter os registros tal como informados no momento da venda.
