Sefaz apresenta políticas de fiscalização

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, participou da Audiência Pública nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, para debater o fortalecimento da fiscalização do trânsito de mercadorias. O representante da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) falou sobre os avanços tecnológicos da Secretaria e as mudanças necessárias para combater fraudes cada vez mais complexas.

Durante seus 20 minutos de explanação, Neves explicou as políticas de fiscalização e estratégias de atuação da Sefaz. Conforme o subsecretário, o sistema é amplo e abrange diferentes canais: tributação (leis), atendimento, arrecadação, cobrança, fiscalização e com base em logística da informação. Portanto, não há como simplificar o debate, limitando-o somente aos postos fiscais. "É importante não discutir a administração tributária do ponto de vista de uma só dimensão, no caso, o trânsito de mercadorias. Hoje, o perfil da fiscalização mudou: trabalhamos com informação e, por isso, precisamos de estratégias seja com mudanças de tributação ou com cruzamento de dados", exemplifica.

Outro exemplo que se insere no sistema fiscalizador da Fazenda, de caráter mais preventivo e menos ostensivo, é o chamado "Trânsito Controlado", a ser deflagrado no mês de julho. Conforme o modelo proposto, operações de transporte de determinadas mercadorias, oriundas de outros Estados, terão controle mais rigoroso. Ou seja, os veículos com este tipo de mercadoria têm de ser inspecionados no primeiro Posto Fiscal de entrada no Estado para que a operação seja considerada regular. Os primeiros produtos a serem controlados serão couro e álcool, mas poderão ser inseridos novos produtos conforme critérios de relevância e risco. As mudanças, explica o subsecretário, acompanham a "evolução" das fraudes, cada vez mais sofisticadas e, portanto, menos aparentes.

Além da evolução tecnológica, a Sefaz também está promovendo avanços nos processos da administração tributária e na área dos recursos humanos. Os Postos Fiscais em locais mais remotos que apresentavam escalas inadequadas, com sete dias ininterruptos de trabalho (dia e noite) e 21 dias de folga passaram por adaptações. Alguns foram substituídos por turmas volantes e escalas de 12 horas diárias (folga de 24 horas) ou 12 horas noturnas (folga de 72 horas).