Os vereadores a serem eleitos devem vir a receber 42,49% mais que os atuais. Isso porque tramita na Câmara um projeto de lei que estabelece o valor dos subsídios para a próxima legislatura, de 2013 a 2016. Pelo disposto, os parlamentares que hoje ganham R$ 7.032,49 passariam a receber R$ 10.021,17. A revisão salarial se baseia no teto de 50% dos vencimentos dos deputados estaduais, fixado em R$ 20.042,34 e tem amparo nas Constituições Federal e Estadual. Embora a votação do projeto possa ser feita até outubro, é provável que ela ocorra já nas próximas sessões.
Na matéria, os 21 vereadores contam também com a previsão legal do décimo terceiro salário, em substituição à gratificação por assiduidade estipulada pela lei 4523/2008, atualmente em vigor. Se aprovado, o Legislativo terá um impacto orçamentário de R$ 1,6 milhão ao ano. Mesmo assim, o novo salário combinado ao aumento de nove vereadores, não deve comprometer as finanças da Casa. Em dezembro passado foram devolvidos R$ 1,9 milhão ao Executivo.
A cada ano o valor será revisado com base no mesmo índice concedido a título de revisão geral aos servidores municipais. A proposição que é da Mesa Diretora já consta com a assinatura dos 12 vereadores.
Subsídios
Outro projeto em analise pelo Legislativo fixa os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários para a próxima administração. Porém os valores previstos permanecem os mesmos praticados atualmente. Para o prefeito são fixados R$ 16.492,86; vice-prefeito R$ 8.246,42; secretários R$ 8.680,46.
