Os vereadores aprovaram ontem oito projetos que estavam na ordem do dia da sessão de quarta-feira. Além de aprovarem o projeto que altera o valor dos vencimentos dos atuais R$ 7mil para R$ 10 mil, a partir de 2013, os vereadores analisaram outras sete matérias. O novo valor que se será pago aos vereadores eleitos em outubro se baseia na metade do que recebem os deputados estaduais. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira, 04, e passa a valer para a próxima Legislatura, a partir de 2013. Pelo aprovado, os parlamentares que hoje ganham R$ 7.032,49 passam a receber R$ 10.021,17.
A revisão salarial se baseia no teto de 50% dos vencimentos dos deputados estaduais, fixado em R$ 20.042,34 e tem amparo nas Constituições Federal e Estadual. Na matéria, os 21 vereadores contam também com a previsão legal do décimo terceiro salário, em substituição à gratificação por assiduidade estipulada pela lei 4523/2008, atualmente em vigor. O impacto orçamentário dos novos subsídios será de R$ 1,6 milhão ao ano. A cada ano o valor será revisado com base no mesmo índice concedido como revisão geral aos servidores municipais. Não esteve presente durante a votação o vereador Roque Letti (PDT), porém sua anuência ao projeto já havia sido expressa na proposição que constava com a assinatura dos 12 vereadores.
Também foram fixados os salários do prefeito, vice prefeito e secretários para a próxima administração. Porém os valores previstos permanecem os mesmos praticados atualmente. Para o prefeito foram fixados R$ 16.492,86; vice-prefeito R$ 8.246,42; secretários R$ 8.680,46.
Entre os projetos mais relevantes, o Legislativo votou em sessão extraordinária dois projetos que concederam incentivos econômicos e fiscais para a Italac e também à empresa Comércio de Medicamentos Brair Ltda, que possui a rede de Farmácias São João. As duas matérias foram enviadas de última hora para a Câmara e tiveram de ser apreciadas às pressas em atenção às restrições previstas pela legislação eleitoral. Outra matéria autorizou a criação de cargos de agente fiscal sanitário, pedagogo e terapeuta educacional, além de alterar o padrão previsto ao cargo de pedagogo.
