Passo Fundo é o 12º maior colégio eleitoral do estado, com 136.039 eleitores que neste domingo votam nas 392 seções espalhadas por 85 diferentes locais. Para que todos exercitem seu direito ao voto existem aproximadamente duas mil pessoas diretamente envolvidas no pleito. Um batalhão que é coordenado pelos juízes eleitorais Luís Christiano Enger Aires e Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, e pelos promotores de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne e Marcelo Pires. “Algumas coisas que são propaganda irregular até um dia antes, no dia das eleições é crime”, salienta a promotora Ana Cirne. Veja as orientações dos representantes da Justiça aos eleitores.
Telefones úteis
Ministério Público 3313 5330
Cartório Eleitoral 3313 5877 e 3313 4226
Qualquer irregularidade constatada pelos eleitores deve ser encaminhada aos órgãos competentes. O Ministério Público vai estar em plantão durante todo o final de semana e recebe informações e denúncias. Para isso o cidadão deve se identificar e preferencialmente apresentar provas (fotos ou gravações, por exemplo) dos fatos.
Veja quais são as condutas proibidas neste final de semana
--> Domingo
Sem propaganda eleitoral
Desde as 22h deste sábado, 6, é proibida a circulação de veículos de campanha com alto-falantes e amplificadores de som. A possibilidade de distribuir material de campanha e realizar carreatas ou mesmo debates também encerra na noite que antecede a eleição. “Às 22h do dia 6 a campanha eleitoral se esvazia e este passa a ser um espaço privilegiado ao eleitor para ele poder meditar”, define Aires.
Comitês abertos, mas sem atividade
Os partidos podem manter seus comitês abertos no domingo, mas é vedada a distribuição de material de campanha ou manifestação sonora. O eleitor pode ir ao comitê e pedir que lhe entreguem material, mas ele não pode ser buscado na rua com esta finalidade.
Distribuição de brindes é proibida
Chaveiros, bonés, camisetas ou qualquer outro tipo de material não podem ser distribuídos por candidatos ou partidos. Os promotores explicam que a prática pode, inclusive, ser considerada captação ilícita de sufrágio, um crime eleitoral.
Proibida aglomeração de cabos eleitorais
Não pode haver aglomeração de pessoas com vestuário padronizado na rua, situação considerada boca de urna, o que é proibido. “Aquela tradição do eleitor solitário e silenciosamente utilizar vestes da campanha, bandeira camiseta e bóton continua livre. O que não pode é ser feita aglomeração de eleitores porque a lei entendeu que a finalidade disso é de alguma maneira fazer propaganda, mais do que meramente manifestar opinião a respeito da eleição”, esclarecem juízes e promotores.
Policiamento
A Brigada Militar e a Polícia Federal devem reforçar a segurança nas cidades de Mato Castelhano, Ernestina, Pontão e Coxilha, que também compõe a comarca. Em Passo Fundo, não havendo problemas até a data, o policiamento será mantido na sua normalidade.
--> No local de votação
Atenção ao horário
Os eleitores podem se dirigir a todas as seções a partir das 8h às 17h. Porém, a Justiça Eleitoral orienta que as pessoas não deixem para votar na última hora, evitando filas e transtornos eventuais.
Documento com foto
É indispensável apresentar um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente (identidade funcional), certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória, porém facilita a localização da seção em que o cidadão é cadastrado.
Leve uma “cola”
Na seção eleitoral estará afixada a lista completa com os nomes e os números dos candidatos, mas o eleitor pode levar um papel que sirva de “cola” com o número de seus candidatos. O papel deve ser levado da urna pelo eleitor.
Na urna
A ordem que aparecerá na urna eletrônica para votação é: vereador (cinco números) e depois prefeito (dois números).
Acompanhante não vota
Eleitores que precisarem de auxílio, como pessoas idosas ou com portadores de deficiência, não podem ter o voto acompanhado ou efetuado por terceiro. Ele pode ser conduzido à cabine de votação, mas para votar deve estar sozinho. Crianças também não podem acompanhar pais ou familiares na urna.
Não pode entrar com...
Bandeiras abertas ou boné. Na seção eleitoral só poderá ingressar o eleitor que portar bandeiras enroladas ou não estiver usando bonés. “Para evitar uma possibilidade de imposição em relação aos eleitores que estão votando”.
Sem celular
O uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos é proibido dentro das seções eleitorais. “Estamos pedindo que as pessoas evitem se dirigir às seções com estes equipamentos (telefone, rádio, máquina fotográfica, etc), ou se levarem deixem na porta com o secretário de seção”. A intenção da medida é evitar que o sigilo do voto seja quebrado.
Mesário é servidor público no dia 7
No dia das eleições os mesários, presidentes de mesa e secretários de prédio atuam como servidores públicos, portanto é vedada a eles qualquer manifestação de preferência por candidato. “Quem atua nas eleições em nome do Estado não pode ter qualquer tipo de manifestação a respeito da candidatura que adotou. É um limite por conta do exercício da função deles”, salienta Aires.
Fiscal não interfere
Apenas um fiscal de partido pode ficar em cada seção eleitoral e não podem interferir no trabalho dos mesários. “Todos os trabalhos que ali se realizam estão sob o cuidado dos mesários e o presidente de mesa é a maior autoridade na seção eleitoral, é ele que vai resolver em primeiro lugar as questões que se apresentem”, esclarecem os responsáveis pelo pleito. Aos representantes dos partidos compete apenas fiscalizar, eles não têm poder de deliberação no local de votação e também não podem organizar filas ou orientar eleitores. Se for constatada alguma irregularidade o presidente da mesa deve resolver a situação.
Os fiscais partidários serão identificados unicamente por crachá padronizado pela Justiça Eleitoral e também não podem usar qualquer tipo de material de campanha.
Embriaguez impede voto
Para exercer o seu direito o eleitor precisa estar lúcido, portanto pessoas alcoolizadas não podem votar. Porém a comercialização de bebidas não é restrita, não existe “Lei Seca” como popularmente se acredita. “Nunca existiu vedações para isso, havia na verdade portarias judiciais proibindo a venda de bebidas alcoólicas ainda em uma perspectiva um tanto autoritária, mas com a boa intenção de evitar conflitos decorrentes do uso exagerado do álcool”, explica Aires.
Voto até às 17h
Quem estiver na fila da seção eleitoral até às 17h deste domingo recebe uma senha que assegura o direito ao voto aos eleitores que comparecerem dentro do horário estabelecido. A Justiça orienta que as senhas serão distribuídas apenas para os que estejam na fila até às 17h e não para os que chegarem em seguida.
Apuração
“As apurações são normalmente rápidas, Passo Fundo nunca enfrentou dificuldades para a transmissão, salvo no início da votação eletrônica”, avalia Aires. Mesmo com a expectativa de que a apuração esteja concluída entre as 22h e 23h de domingo, o juiz previne que não se pode descartar a possibilidade de algum incidente. Qualquer atraso no transporte do material das seções eleitorais até o cartório pode retardar o término da apuração.
