O controvertido projeto sobre a doação de um terreno público, localizado em área nobre na Avenida Brasil, para uma entidade de classe foi aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira, 24, com a maioria dos votos (9 votos a 2). A maioria dos parlamentares ignorou o pedido da comunidade que compareceu em peso à sessão. Somente os vereadores Paulo Neckle (PMDB) e Patric Cavalcanti (DEM) foram contrários à proposta. Porém, a polêmica envolvendo o terreno de 750 m² localizado na principal via do município, entre o Cais da Petrópolis e o Corpo de Bombeiros, pode ter mais um desdobramento. O vereador Paulo Neckle promete ingressar na Justiça para impedir a doação.
O projeto foi enviado para a Câmara pelo Executivo em abril deste ano e concede a posse da área para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) pelo prazo de dez anos. O mesmo local já havia sido doado para o Sinduscon em 2009, mas a entidade acabou devolvendo a área no ano passado. O objetivo é construir a delegacia regional da entidade em Passo Fundo. Porém, a comunidade do bairro Petrópolis já havia manifestado o desejo de que o espaço do município fosse mantido para a futura ampliação do Cais, ou instalação de outro aparelho público como uma praça ou capela mortuária.
“Se passar este projeto eu já tenho até o advogado e vou entrar na Justiça porque o projeto de lei está completamente ilegal”, anunciou Neckle ainda antes da votação. O vereador afirma que a área é faz parte do espaço que seria destinado a Praça Júlio de Castilhos. “A Lei Orgânica do município não permite que se doe, faça concessão ou permuta de qualquer imóvel neste sentido”, explicou. O peemedebista lembrou que também foi entregue ao prefeito um abaixo assinado, com mais de 2,3 mil assinaturas que reivindicam o terreno para uso da comunidade.
Ainda na avaliação do vereador, o interesse público foi desrespeitado. “O Creci tem uma arrecadação de aproximadamente R$ 300 mil por ano. Com uma arrecadação destas porque não fazem como Porto Alegre fez? Lá o Creci comprou de uma sede nova, eles não foram até a prefeitura sugar uma área”, criticou. A entidade ainda teria recebido a oferta de outras duas áreas, no bairro Operária e próximo ao Ginásio Teixeirinha, mas os espaços foram recursados devido à localização pouco central. Neckle foi aplaudido diversas vezes pelos populares durante as colocações. Na tribuna recebeu apenas o apoio do vereador Patric Cavalcanti que sugeriu o cancelamento da votação e a retirada do projeto, para que o Creci fosse contemplado com outra área. A proposta não foi acatada.
Para a moradora Teresinha Fagundes de Lima, que há 20 anos reside no bairro, o resultado da votação foi um desrespeito com a comunidade. Ela considera que o espaço deveria ser reservado para a ampliação do atendimento de saúde, já que o bairro vive um momento de rápido crescimento. “Sei o quanto foi difícil para nós conseguir o Cais e lá são atendidas pessoas de toda a cidade. Nos dias de chuva já falta espaço para que todas as pessoas fiquem abrigadas”, afirmou. Assim como Teresinha outros moradores se disseram decepcionados com a aprovação da matéria e deixaram o plenário com protestos, mesmo antes do término da sessão.
Creci promete espaço para moradores
A intenção da entidade é de que a sede comece a ser construída no próximo ano. Em Passo Fundo está localizada a delegacia regional do Creci que compreende 36 cidades, com 550 profissionais. De acordo com o vice-presidente Alceu Gehlen França a nova sede vai contar com um espaço destinado às associações de moradores do bairro Petrópolis. “Por vontade própria o conselho se dispôs a construir e mobiliar uma sala que será de livre acesso às associações do bairro, para que eles realmente possam unir a comunidade”, prometeu.
Os demais locais propostos à entidade seriam de difícil acesso e por isso não foram aceitas, justificou o vice-presidente. “Nunca brigamos, em nenhum momento. Também nunca nos foi ofertado, como se comentou hoje, um outro terreno na Petrópolis que fosse apropriado. Só fomos para esta área porque ela já tinha sido destinada, já estava aprovada pelos vereadores para o Sinduscon”, respondeu França.
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Câmara aprova doação de área para o Creci
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