Câmara pretende reduzir R$ 110 mil mensais em gastos

A partir de 2013 os 21 vereadores eleitos vão ter uma nova realidade na Câmara de Passo Fundo. As mudanças vão além da readequação do espaço físico, que está sendo ampliado.  Hoje, 31, acontece a segunda reunião sobre o projeto da reforma administrativa da Casa. O procedimento atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ao orçamento proporcionalmente mais exíguo a partir da próxima legislatura.

O procurador jurídico da Casa, Julio Cesar Severo da Silva, explica que existem dois motivos essenciais para a reforma. Com o aumento de mais nove parlamentares um volume maior de recursos será destinado exclusivamente à remuneração dos eleitos. O montante vai ultrapassar os R$ 3milhões anuais. Além disso, a atuação dos 89 cargos em comissão (CCs) terá de ser reavaliada. “O Tribunal de Contas há muito tempo vem apontando uma discrepância entre o número de cargos efetivos e os cargos em comissão existentes”, conta Silva.

Já na segunda-feira a procuradoria jurídica apresentou aos parlamentares um levantamento técnico sobre a realidade orçamentária para 2013. O estudo com a previsão de gastos e a projeções do impacto que eventuais mudanças podem ocasionar já ofereceu alternativas aos vereadores. Uma das certezas é que o aperto dos cintos vai atingir os funcionários efetivos. Silva afirma que o número de funções gratificadas e de horas extras vai ser reduzido.

Menos CCs ou salário menor
O corte no número dos cargos em comissão (CCs) é uma das hipóteses analisadas, mas Silva diz que esta não é a única via estudada para a economia. Outra opção seria reduzir os salários dos CCs. Segundo o procurador, o aspecto fundamental a ser extinto é o desvio de função, o que impede os comissionados de permanecerem desempenhando funções administrativas. “Vamos definir que os CCs fiquem apenas nos gabinetes. O número de cargos não é mais importante”, declarou. O gasto mensal com os 89 servidores comissionados é de R$ 267 mil e deve ser reduzido para R$ 156 mil em 2013, um corte superior a 40%. Atualmente cada vereador conta com três CCs no gabinete, os outros 53 são nomeados pela Mesa Diretora e atuam em divisões administrativas, assessoramento às comissões, assessoria de imprensa e outras funções.