A redução de vagas é mínima, de 89 cargos em comissão (CCs) a Câmara passa a contar com 86, apenas três a menos, a partir de 2013. A grande economia vai ser viabilizada pela redução expressiva do valor das remunerações. Esta foi a alternativa escolhida pela maioria dos nove vereadores que participaram de reunião realizada antes do início da sessão plenária de quarta-feira. A proposta foi escolhida entre as mais de dez alternativas apresentadas pela Procuradoria Jurídica da Casa para basear o projeto de lei da reforma administrativa, que será entregue aos parlamentares na segunda-feira. Mesmo assim algumas alterações já foram cogitadas nesta quinta-feira, 1º. De acordo com o procurador Julio Cesar Severo da Silva, se for confirmada a redução dos salários viabiliza a Câmara terá uma economia de R$ 110 mil mensais, um corte de 40%.
O percentual foi refletido diretamente nos maiores salários. O procurador-geral da Casa recebe hoje R$ 6,1 mil e o diretor-geral R$ 5,2 mil. Com a mudança os valores passam para R$ 3,9 e R$ 3,3, respectivamente. “Os salário menores diminuímos menos, a gente preferiu cortar mais os mais altos”, explicou Julio Cesar Severo da Silva. Além disso, outra mudança fundamental é que todos os CCs devem passar a desempenhar unicamente funções políticas. Os 21 vereadores terão quatro cargos em comissão cada. “Serão quatro cargos por vereador – um chefe de gabinete, dois assessores parlamentares e um assessor político – e mais os cargos de diretor e procurador-geral sob a responsabilidade da presidência”, explicou o procurador.
Uma economia menor será feita com o pagamento aos servidores efetivos que possuem funções gratificadas, horas extras e indenização de férias. Estes valores serão reduzidos no percentual de 40% sobre as vantagens. Ao longo de um ano a previsão é de R$ 286 mil economizados.
31 efetivos e 89 CCs
Desde 2005 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz fazendo apontamentos à Casa. “A Câmara sempre foi corrigindo algumas coisas a cada ano. Sempre foram tomadas algumas medidas, mas elas não foram suficientes para atender integralmente o que o Tribunal pedia”. Duas questões principais estão no foco da reforma administrativa. Primeiro se busca sanar a discrepância entre o número de CCs, 89, e cargos efetivos, apenas 31. A realização de atividades administrativas, típicas de servidores efetivos, por CCs também deve ser banida devido a apontamento do TCE. “Como vamos mudar toda a estrutura da Câmara resolvemos sugerir para a Mesa Diretora e os vereadores uma alteração mais profunda para atender integralmente o que Tribunal está pedindo”, justificou o procurador. Porém Silva destacou não há certeza sobre o atendimento a todas as exigências do TCE. “Com 86 cargos não sei até onde o Tribunal vai achar isso normal ou não, mas a verdade é que aumentou o número de vereadores (de 12 para 21) e vai reduzir a despesa com pessoal”, completou.
21 vereadores: impacto superior a R$ 2 milhões
A partir de 2013 o gasto anual com a remuneração dos parlamentares, que passam a ser 21, sobe mais de R$ 2 milhões em relação à despesa atual fator que pesou na busca por uma adequação. O custo da folha de pagamento dos parlamentares passa do R$ 1,3 milhão pago atualmente, para um custo superior a R$ 3,3 milhões ao ano.
