Câmara aprova reforma administrativa para 2013

Por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, 28, foi aprovada a reforma administrativa da Câmara de Vereadores. O projeto inclui um pequeno corte do número de cargos de confiança (CCs) e uma redução expressiva nas remunerações destes servidores, além da diminuição do número funções gratificadas e horas extras pagas aos funcionários de carreira. A adequação, que atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, deve viabilizar uma economia de 40%, ou R$ 110 mil mensais, e adequar as funções ocupadas pelos CCs que devem ocupar exclusivamente cargos de assessoramento parlamentar.

Duas emendas apresentadas pelos vereadores Patric Cavalcanti (DEM) e Rui Lorenzato (PT) constam na matéria. Cavalcanti propôs que o vale transporte seja transformado em pecúnia para os funcionários que assim desejarem. Segundo o democrata, a alteração foi solicitada por uma comissão de servidores de quadro. A emenda de Lorenzato prevê que os CCs também sejam beneficiados pelo abono família (benefício pago por filhos menores), que já é um direito dos servidores de quadro. “Achamos justo este reconhecimento, é uma questão de justiça”, disse o petista.

O procurador-geral da Casa recebe hoje R$ 6,1 mil e o diretor-geral R$ 5,2 mil, os maiores salários dos cargos comissionados. O projeto reduz os valores para R$ 3,9 e R$ 3,3, respectivamente. A partir de 2013, cada um dos 21 vereadores vai contar com quatro CCs: um chefe de gabinete, dois assessores parlamentares e um assessor político. A Mesa Diretora vai ter à disposição os cargos de diretor-geral e procurador-geral. Com esta distribuição os cargos em comissão passam dos 89 atuais para 86. Atualmente cada vereador conta com três CCs no gabinete, os outros 53 são nomeados pela Mesa Diretora e atuam em divisões administrativas, assessoramento às comissões, assessoria de imprensa e outras funções.