A Justiça Federal em São Paulo concedeu, liminarmente, habeas corpus ao ex-diretor de Hidrologia da ANA (Agência Nacional de Águas) Paulo Rodrigues Vieira e ao ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Rubens Carlos Vieira, acusados de chefiarem o esquema criminoso infiltrado em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos, descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Com a decisão, do desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os irmãos Vieira – presos desde a última sexta-feira (23/11) – serão soltos. O desembargador, no entanto, determinou que Paulo e Rubens Vieira compareçam perante o juiz a cada 15 dias e estão proibidos de sair do país. Paulo está preso no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, e Rubens, no presídio da Papuda, em Brasília.
“A decisão judicial é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade”, disse o advogado de Paulo, Pierpaolo Bottini, em nota. Rubens Vieira é defendido pelos advogados Karin Klempp e Fauzi Achoa.
Na última terça-feira (27/11), a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo em conjunto com a Polícia Federal, apresentou parecer contra a revogação da prisão preventiva dos irmãos.
“A documentação dos autos é muito característica, caracteriza muito a prática dos crimes por eles, e atualizada da prática do crime. Eles não param de cometer crimes. A polícia usa essa expressão quando pede, no relatório final, as prisões. O fundamento é que eles simplesmente não param de cometer crimes. E é o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles. Eles só fazem isso, o tempo inteiro”, disse em entrevista.
O terceiro irmão, Marcelo Vieira, só entrou hoje com o pedido de habeas corpus, e ainda não teve resposta. Ele está no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo.
