O primeiro projeto construído a partir do diálogo entre a atual e a futura gestão municipal está em análise na Câmara de Vereadores e adapta a estrutura administrativa ao projeto do governo eleito. A matéria cria o cargo de assessor especial dos conselhos municipais, além de alterar atribuições do departamento de Comunicação Social e a remuneração do seu diretor. A proposta, protocolado na Casa dia 28 de novembro, tramita em regime de urgência para que seja votada antes do final do ano legislativo.
O assessor especial será um articulador entre os conselhos já existentes e deve favorecer a efetividade destes órgãos. “Nós entendemos que os conselhos municipais, que atuam em várias áreas, têm uma contribuição importante para dar ao município e devem ser melhores aproveitados. Por isso queremos ter alguém que trate especificamente dessa relação”, explicou o prefeito eleito. O texto da matéria prevê entre as atribuições da função, a coordenação da estratégia e da metodologia de gestão para os conselhos, “instrumentos fundamentais para auscultar a opinião da população, respeitada a sua pluralidade”. A remuneração será de R$ 7.812,00.
Uma série de atividades é estabelecida para o setor de comunicação, entre elas a formulação de um plano municipal para o setor. A organização deve se dar em duas coordenadorias: um para o setor de marketing e organização de eventos e outra de imprensa. “Queremos uma prefeitura que tenha facilidade de comunicação com a comunidade, não apenas no sentido da prefeitura dizer o que está fazendo, mas também no sentido de ouvir a comunidade, recebendo demandas, críticas e opiniões, respondendo com rapidez e uma estrutura adequada”, explicou Luciano. O projeto determina que o diretor do departamento de Comunicação tenha como requisito mínimo formação superior e desejável conhecimento técnico ou experiência na área. O salário será idêntico ao cargo de assessor especial.
Audiência pública sobre PDDI
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município estará em debate durante audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira, 10 de dezembro. O debate aberto à comunidade inicia às 15h30, no Plenário Sete de Agosto da Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 42/2012, de autoria do Executivo, prevê diversas alterações na redação da Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o PDDI de Passo Fundo.
