A Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, criada em 2003, tem como finalidade, apreciar sugestões legislativas apresentadas pela sociedade organizada, contribuir no aprimoramento da gestão do Estado, promover uma maior integração entre o Legislativo e a comunidade gaúcha, debater e incentivar a participação popular na gestão pública, no intuito de construção de um legislativo comprometido com o aprofundamento da democracia participativa. Ao encerrar o segundo ano de atividades como presidente da Comissão de Participação Legislativa Popular, o deputado Diogenes Basegio destaca que a participação popular é o motor do Legislativo. “Queremos que a opinião e as sugestões da população cheguem à área legislativa de forma organizada e sistematizada e este órgão técnico é a ferramenta ideal para essa interação”, explica.
Durante este ano, a Comissão realizou 36 reuniões ordinárias e oito audiências públicas, cinco no interior – nos municípios de Coxilha, Santa Vitória do Palmar, São Luiz Gonzaga, Carazinho e Passo Fundo)- e três na Assembleia Legislativa. “Hoje o deputado precisa ter uma postura proativa para acessar os instrumentos de participação popular que existem; nós queremos facilitar isso, fazer com que as propostas cheguem até o Legislativo através da Comissão, seja aqui na Assembleia ou indo até os municípios para os debates de interesse das comunidades”, acrescenta o presidente.
Foram pauta das atividades do órgão técnico: passe livre para os moradores do município de Coxilha na praça de pedágio da ERS 135; regularização fundiária e urbanística das residências localizadas no Morro Santa Teresa, em Porto Alegre; adoção de menores no Rio Grande do Sul; construção da RS-010, Rodovia do Progresso; regularização de lotes e documentação de reassentamentos das áreas indígenas das localidades de Tarumã e Cascata; estadualização da estrada municipal que liga os balneários de Hermenegildo e Barra do Chuí, interligando a RS-333 com a RS-080; planejamento familiar; PL Nº 239/11, que estabelece que 30% dos recursos obtidos, ou oriundos, da apreensão de drogas em decorrência do tráfico, sejam repassados aos Fundos Municipais de Prevenção e Combate às Drogas nos respetivos municípios onde foram gerados; levantamento da situação e dos prejuízos causados pela estiagem aos produtores rurais de São Luiz Gonzaga; realidade da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul; e a duplicação da BR-285 no trecho que liga Passo Fundo a Carazinho.
Composição
Integram a Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular os seguintes deputados: Dr. Basegio – PDT (Presidente), Marlon Santos – PDT (Vice-Presidente), Edegar Pretto – PT, Luis Lauermann – PT, Álvaro Boessio – PMDB, Maria Helena Sartori – PMDB, Ernani Polo – PP, João Fischer – PP, Jurandir Maciel – PTB, Lucas Redecker – PSDB, Luciano Azevedo – PPS, Carlos Gomes – PRB. Suplentes: Gilberto Capoani – PMDB, Márcio Biolchi – PMDB, Adolfo Brito – PP, Juliana Brizola – PDT, Mano Changes – PP, Paulo Azeredo – PDT, José Sperotto – PTB, Adilson Troca – PSDB, Paulo Odone – PPS.
