A Promotoria de Justiça Criminal de Erechim ofereceu denúncia, nesta segunda-feira, 7, contra Décio Vicelli e Gerson Leandro Berti, respectivamente ex-Secretários Municipais da Segurança Pública e Administração do Município. A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, é pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei de Licitações. De acordo com o Promotor, os denunciados frustraram, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter, para terceiros, vantagem e direcionando para que a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. se sagrasse vencedora do certame.
A denúncia está baseada em investigação realizada pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, que culminou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Essa investigação teve início em março do ano passado e detectou que houve nítido direcionamento do processo licitatório em favor da Eliseu Kopp Cia & Ltda, para a locação e gerenciamento de equipamentos de controle de velocidade (pardais e lombadas eletrônicas) dispostos em 37 locais, em contrato que poderia resultar em R$ 18 milhões nos quatro anos de vigência inicialmente previstos.
Conforme a denúncia, o Secretário de Segurança, Décio Vicelli, foi o responsável por elaborar e direcionar o certame para que a Eliseu Kopp fosse vencedora, desde a indevida escolha do tipo de licitação, a excessiva valoração do critério técnico, bem como requisitos arbitrários. Um dos anexos do edital foi uma cópia dos manuais dos equipamentos da empresa, inclusive com os mesmos erros gramaticais e de digitação. Já o Secretário de Administração, Gerson Berti, autorizou a abertura do certame, nomeou Décio Vicelli como presidente da Comissão de Licitação e, inclusive, julgou improcedente um pedido de impugnação de uma concorrente que apontava restrição à competitividade.
