AL aprova quatro projetos de lei

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a Ordem do Dia da primeira sessão plenária de 2013, nessa terça-feira (5), o PL 172 2010, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que prevê o envio de comunicação, pelo Detran/RS, com antecedência de 30 dias, informando sobre o vencimento da carteira de motorista aos condutores gaúchos. Ainda conforme o projeto de Classmann, que teve origem no PL 17 2008, do ex-deputado petebista Iradir Pietroski, a comunicação deverá ser efetuada via correios, contendo informações para onde o condutor deve se dirigir para a renovação e a documentação necessária.

 

Ao defender seu projeto, Classmann destacou que um grande número de motoristas acaba esquecendo a data de vencimento do documento e que sua proposta irá reduzir significativamente o número de pessoas dirigindo em situação irregular no Estado. A matéria foi aprovada com 54 votos favoráveis e uma emenda do deputado Valdeci Oliveira (PT).

Com 50 votos favoráveis e quatro contrários, foi aprovado o PL 296 2012, do Poder Executivo, criando  15 cargos de Administrador no Quadro dos Funcionário Técnicos-Científicos, a serem lotados na Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, no órgão responsável por licitações.

 

Do deputado Raul Carrion (PCdoB), foi aprovado o PL 169 2012, que denomina de “Daniel Pinto de Oliveira” a rodovia ERS-165, no trecho compreeendido entre São Luiz Gonzaga e Cerro Largo. A matéria foi aprovada por uanimidade.

 

Também foi aprovado por unanimidade o PL 240 2012, do deputado Heitor Schuch (PSB), instituindo o Dia Estadual do Produtor de Tabaco, a ser comemorado no Estado, anualmente, em 28 de outubro. Durante a votação da proposta, o deputado Adolfo Brito (PP) saudou a iniciativa de Schuch, que foi aprovada com uma emenda de sua autoria, prevendo que o poder público poderá, conjuntamente com entidades afins sediadas no RS promover atividades alusivas à data. Brito e Frederico Antunes (PP) apresentaram uma emenda ao projeto, que também foi aprovada pelo plenário.