O que poderia ser uma considerável fonte de receita própria dos municípios, a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade dos cartórios está sendo relevada por muitas prefeituras gaúchas. Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que em 202 cidades há problemas com a arrecadação desse tributo.
O levantamento detectou, por exemplo, que 121 prefeituras sequer arrecadam o ISS dos cartórios, o que caracteriza renúncia de receita.
O estudo do TCE-RS diagnosticou também que existem, ainda, muitos municípios cujos cartórios recolhem o ISS na modalidade de valor fixo e não sobre o faturamento, formato este de recolhimento que não se coaduna com a natureza do serviço prestado e à legislação complementar federal de regência da matéria.
Buscando alertar os administradores, o TCE-RS vai promover ações de sensibilização junto aos prefeitos, secretários e servidores da administração tributária e do Controle Interno municipal, para que adotem medidas no sentido de buscarem a cobrança de tais receitas.
Como faz tradicionalmente, o TCE-RS avalia as renúncias de receita e, neste ano, dará atenção especial ao ISS, imposto de competência municipal que incide sobre uma lista de 40 serviços, dos quais se citam, exemplificativamente, as atividades cartorial e notarial, os serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive o leasing, a construção civil, o transporte municipal e as operações com cartão de crédito e débito.
