TCE-RS elabora diagnóstico dos conselhos municipais no RS

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) identificou o perfil dos Conselhos Municipais no Rio Grande do Sul. O diagnóstico apresenta dados obtidos a partir de pesquisa quantitativa que apurou a existência de Conselhos formalmente criados nos municípios e a forma de remuneração adotada. 
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, os Conselhos representam um dos mais efetivos mecanismos para o exercício do controle social, sendo instrumentos de concretização da democracia participativa preconizada pela Constituição Federal. “Esses colegiados podem auxiliar na formulação de políticas públicas, na sua implementação e fiscalização, e por isso, são muito importantes no regime republicano. Nosso trabalho oferece elementos capazes de auxiliar administradores públicos, legisladores e sociedade nos processos de gestão e de controle da ação governamental”, disse.

O trabalho examinou dados sobre os conselhos cuja existência é obrigatória por legislação federal e também aqueles que dependem de juízo de conveniência dos municípios. Dentre os 16 tipos de Conselhos pesquisados, o único que se encontra presente em todas as cidades gaúchas é o da Educação. Os conselhos municipais da Saúde, de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares também aparecem com destaque, formando um segundo grupo de Conselhos existentes em 99% dos municípios respondentes.
A situação mais crítica foi verificada em relação à existência do Conselho Municipal do Idoso. Apenas 233 municípios, dos 485 que responderam a pesquisa, o instituíram.  

Dos 5.364 conselhos existentes, 90,75% não remuneram seus membros. Entre os municípios que possuem conselhos remunerados, 0,6% optaram por pagamentos de jeton; 3,46% remuneram por função gratificada; 0,09% reembolsam as despesas dos conselheiros e 5,03% adotam outras formas remuneratórias.