Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5013/2013, já aprovado no Senado como substitutivo à Lei Geral das Antenas. A proposta tem como objetivo unificar as legislações municipais que versam sobre a instalação de antenas de celular, desburocratizando as licenças de implantação dos equipamentos.
Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou nesta quinta-feira (21) que a Câmara precisa dar agilidade ao debate. “O Brasil possui um déficit tecnológico de pelo menos seis mil antenas. No entanto, a capacidade de instalação não acompanha o ritmo da demanda, pois o licenciamento é lento e complicado”, argumentou o parlamentar, que citou a possibilidade de colocação de antenas em postes de iluminação como uma solução para o entrave.
Autor de uma proposta de transfere para a União a competência de legislar sobre a instalação de antenas de telefonia celular, Jerônimo lembrou que o país precisa estar preparado para oferecer a tecnologia 4G, que permite a transmissão de dados em alta velocidade. “Há um prazo a ser cumprido e o tempo está se esgotando, já com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo batendo à nossa porta”, ressaltou. O deputado lembrou que, neste caso, as críticas pelo mau serviço prestado pelas operadoras não procedem, já que o Brasil não está oferecendo as condições necessárias ao desenvolvimento.
