O Estatuto da Juventude é o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (27). Além de instituir normas específicas destinadas à proteção dos direitos dos jovens, o PLC 98/2011 estabelece os princípios e as diretrizes das políticas públicas para esse segmento da população.
O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), disse que pontos da proposição, como a meia entrada e a passagem com 50% de desconto no transporte público, "estão pacificados" e entrarão em seu relatório.
O estatuto vem tramitando no Senado com ampla participação social e recebeu sugestões de representantes de órgãos de governo e organizações juvenis nas audiências públicas realizadas sobre o tema.
O único ponto sobre o qual há divergência é a abrangência do estatuto. Pelo projeto que veio da Câmara dos Deputados, a faixa etária dos jovens vai de 15 a 29 anos, mas há quem defenda que seja de 18 a 29 anos. O relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no fim do ano passado, manteve esse ponto sem alteração.
A reunião da CAS está marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, e poderá ser acompanhada pela internet.
Agência Senado
