A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante a sessão plenária dessa terça-feira (26), o projeto de resolução da Mesa Diretora (PR 2 2013), que dispõe sobre a ajuda de custo aos deputados estaduais, extinguindo, na prática, os 14º e 15º salário dos parlamentares gaúchos, a exemplo do que já ocorreu no Congresso Nacional. A proposta, aprovada com 33 votos favoráveis, estabelece que a ajuda de custo corresponderá ao valor do subsídio mensal e será devida ao deputado estadual, uma no início e outra no final do mandato.
Emenda do líder da bancada petista Edegar Pretto pretendia eliminar também a ajuda de custo de início e de fim de mandato, mas não chegou a ser votada, em razão da aprovação – 32 votos favoráveis e 14 contrários - de pedido de preferência do deputado Miki Breier (PSB) para a votação do texto original da resolução.
Técnicos-científicos
Com 43 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o projeto de lei do Executivo (PL 29 2013), do Executivo, que estende a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras – Geapo, concedida aos ocupantes das funções de Engenheiro e Arquiteto que atuam em projetos estratégicos da Estado, aos celetistas que exercem a mesma função na Secretaria de Obras Públicas, irrigação e Desenvolvimento Urbano, na Secretaria de Habitação e Saneamento e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, da Secretaria da Cultura.
Cães de guarda
Por unanimidade e uma emenda da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), foi aprovado o PL 462 2011, do deputado Paulo Odone (PPS), que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no RS. Durante o encaminhamento da votação da proposta, o deputado Paulo Odone usou a tribuna para destacar a importância do seu projeto pelo respeito aos animais. Também os deputados Miriam Marroni (PT), Daniel Bordignon (PT), Jurandir Maciel (PTB), Alexandre Postal (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB) enfatizaram o projeto e cumprimentaram o deputado Odone pela iniciativa.
Entidades e autoridades representativas de defesa dos animais acompanharam a votação do projeto, entre elas a primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, secretária Especial dos Direitos dos Animais de Porto Alegre.
Comissões
Por solicitação do deputado Frederico Antunes (PP) e mais 18 parlamentares, foi aprovada, com 44 votos favoráveis. a criação de uma Comissão de Representação Externa para analisar a situação do setor energético no Rio Grande do Sul (RCR 3 2013).
Também foram aprovadas a criação de duas Comissões Especiais na Assembleia. Uma, a requerimento do deputado Márcio Biolchi e mais 39 parlamentares (RCE 7 2013), com o objetivo de tratar da defesa da energia elétrica produzida através do carvão mineral e energia eólica. A segunda, a pedido da deputada Marisa Formolo e mais 43 deputados (RCE 3 2013), para tratar do ensino profissional no Estado.
Todas as comissões foram aprovadas por unanimidade.
Rodovia
Ainda foi aprovado o PL 380 2011, do deputado Cassiá Carpes (PTB), que denomina “Rodovia Igor Zinovief Kostolowicz” o trecho da RST-413, compreeendido entre os municípios de Lajeado e Santa Clara do Sul. A proposta recebeu 46 votos favoráveis.
Indicações
Foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Finanças, Fiscalização, Planejamento e Controle, aprovando as indicações de Aldino Bernardo Dick, para ocupar o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento-RS (PDL 1 2013), e de Luís Felipe Maldaner, para o cargo de diretor de Participações e Inovação do Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento-RS (PDL 2 2013).
Assembleia Legislativa
