Doze matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta semana. Entre elas, está o projeto de lei complementar (PLC) 35/2013, do Poder Executivo, que tranca a pauta de votações e deve ser apreciado antes das demais. Também estão aptos para votação quatro projetos de lei (PL) que tratam do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. A decisão sobre quais matérias vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (2), às 11h30, durante reunião de líderes na Sala da Presidência.
Matérias
Primeiro na lista de matérias em Ordem do Dia, o PLC 35 2013 institui abono especial para os servidores ativos militares e para os servidores ativos civis integrantes dos quadros próprios da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, no período de licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.
Primeiro na lista de matérias em Ordem do Dia, o PLC 35 2013 institui abono especial para os servidores ativos militares e para os servidores ativos civis integrantes dos quadros próprios da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, no período de licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.
Abaixo, a lista das demais matérias aptas para compor a Ordem do Dia:
PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
PL 297 2011, do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional e dá outras providências.
PL 213 2012, do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, e dá outras providências.
PL 155 2004, do Poder Judiciário, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado; extingue, transforma, altera, fixa atribuições dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências.
PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
PL 233 2012, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 6.929, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura.
PL 12 2013, do Poder Judiciário, que dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 13 2013, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 15 2013, da Defensoria Pública, que fixa o subsídio mensal dos defensores públicos do Estado e dá outras providências.
PL 16 2013, do Tribunal de Contas, que reajusta os subsídios mensais dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como do Procurador e dos Adjuntos de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado.
PR 4 2012, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que torna nulo o Ato Declaratório da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos Deputados Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira e seus respectivos suplentes.
Agência Assembleia Legislativa
