A Comissão de Educação e Bem Estar Social debateu o acesso dos aposentados as informações da previdência. Hoje muitas pessoas tem dúvidas sobre os direitos no momento de requerer o beneficio e até 2050, um quarto da população mundial terá mais 60 anos. A advogada da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Planalto, Renata Cerutti, explicou a necessidade de informar os direitos do cidadão junto a Previdência Social. Segundo ela grande parte da população não conhece as leis ou regras simples que atingem a aposentadoria, por isso as pessoas vêm sofrendo grandes perdas nos últimos anos.
No encontro os vereadores ficaram sabendo que as aposentadorias concedidas pelo INSS entre 1966 e 1999 têm direito a revisão de renda, a decisão recente é do Supremo Tribunal Federal. O regulamento dos empréstimos consignados também foi discutido pela comissão. Em vários casos os financiamentos ultrapassam os limites permitidos, o que acaba comprometendo a renda de muitos idosos. Diante da importância do tema os vereadores da Cebes vão sugerir a Umpaf que discuta os direitos previdenciários nas reuniões da associação. A ideia é que os líderes de bairros ajudem a informar a comunidade sobre o assunto. A Cebes também quer mudar seu histórico de solução de conflitos, os vereadores pretendem trabalhar a prevenção sobre temas de interesse coletivo.
Obras
Outra Comissão também esteve reunida para discutir assuntos como o de incentivo ao empreendedorismo individual. O grupo que integra a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas analisou um projeto de lei de que estabelece a semana municipal de incentivo ao empreendedor individual. De acordo com o Sebrae mais de três mil e 700 estabelecimentos da cidade se enquadram neste perfil. Através de uma semana especial as pequenas empresas poderiam ser informadas sobre os recursos disponibilizados pelo Município e Estado. O vereador Alex Necker, relator pela COTC, emitiu parecer favorável ao projeto de lei.
