O projeto do Executivo, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Conselhão, foi encaminhado na metade do mês de fevereiro e tem até o dia 26 desse mês para ser votado no plenário da Câmara de Vereadores. A proposta ainda tramita nas comissões, e por enquanto apenas uma emenda foi apresentada, pelo vereador Rui Lorenzato, PT, na comissão de orçamento. Com isso, o projeto voltou a Comissão de Legislação e Redação alongando a chegada dele para tramitação nas demais comissões. Agora, ele tramita na Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas e ainda precisa receber o parecer da Comissão de Educação e Bem Estar Social antes de ser votado em plenário.
Conforme Lorenzato, a emenda altera o artigo 9 do projeto, que em sua redação original deixa as decisões orçamentarias apenas a critério do Executivo. Na modificação sugerida pelo vereador, a decisão orçamentaria também passará pela Câmara de Vereadores. “Esse é um projeto muito bom, já que chama a comunidade de Passo Fundo para discutir as questões, demandas e problemas da cidade. A mudança visa oportunizar que as questões orçamentarias ligadas ao Conselhão, não sejam de decisão exclusiva do Executivo e que tramitam, também, no legislativo para apreciação, discussão e votação”, destacou.
Caso ocorra a apresentação de uma nova emenda e o tempo não seja hábil para uma nova apreciação das comissões, o projeto pode seguir para votação sem os pareceres das mesmas. Assim, o projeto tem 45 dias para ser apreciado, ganhar os pareceres das comissões e passar pela votação. Nesse caso, o prazo final para votação da casa encerra na próxima semana, 26. Conforme Lorenzato a tramitação desse projeto está dentro dos prazos normais. “O acréscimo da emenda atrasou um pouco a tramitação do projeto, já que ele teve que voltar para a CLR, mas a intenção era apenas valorizar os 21 vereadores, possibilitando que eles possam participar das decisões orçamentarias ligadas ao Conselhão”, comentou.
Conselhão
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Passo Fundo – CDES-PF será o órgão com a finalidade de analisar, debater e propor políticas públicas e diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e social do município de Passo Fundo. Ainda procura aprimorar as relações institucionais entre o governo e os representantes da sociedade civil. O conselho terá como presidente e vice o prefeito e o vice prefeito, respectivamente, e será integrado pelo secretário Executivo do conselho, representado por um dos secretários municipais ou assessores técnicos. Além disso, integra o conselho os secretários municipais, presidentes de autarquias, fundações, por no mínimo vinte e no máximo trinta representantes da sociedade civil.
