A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta para a criação de 6.818 cargos públicos de provimento efetivo para o governo federal. Todos os cargos serão preenchidos por concurso público. Serão contratados analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros civis, entre outros. A matéria – o PLC 126/2012 – foi enviada pelo governo federal e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação. Se a decisão da CCJ for ratificada no plenário do Senado, seguirá à sanção presidencial. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes, disse o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), em seu parecer.
Argello rebateu, no relatório, críticas à quantidade de cargos que foram criados. “A despeito de críticas infundadas sobre um suposto inchaço do aparelho estatal, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores, se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”. O relator argumentou ainda que o preenchimento será feito por concurso público e que o projeto de lei prevê que os cargos serão criados de forma gradual. Segundo o relator, a contratação de novos servidores também estará condicionada à previsão em anexo da Lei Orçamentária.
Governo terá mais 6,8 mil cargos
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